Brasília – Com a regulamentação da Lei de Informática, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, prevê um aumento nos investimentos feitos pelas empresas do setor, que podem chegar a R$ 1 bilhão a partir de 2007. Neste ano, segundo ele, os investimentos devem somar R$ 600 milhões.
A lei foi aprovada em 2004 e regulamentada nesta terça-feira (26), por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prorrogou os incentivos fiscais para o setor de 2009 até 2019. Cerca de 300 empresas devem ser beneficiadas, número que, de acordo com o ministério, representa as principais do setor.
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, a lei prevê, por exemplo, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2014 para empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e redução de 95% desse mesmo imposto para empresas localizadas no Sul e Sudeste do país.
Para obter o incentivo, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação terão que investir 5% do faturamento obtido com os produtos beneficiados pela lei. ?Isso torna o investimento da empresa mais real?, avaliou o ministro. Aquelas que não fizerem o investimento deverão destinar esses 5% ao Fundo nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com um adicional de 12%.
Rezende estima que a renúncia fiscal por causa dos benefícios ficará em torno de R$ 1 bilhão. Apesar disso, a expectativa do governo é que a falta de arrecadação será recompensada pelo aumento de produção do setor.
Um levantamento do ministério aponta que, entre 1993 e 2003, o governo deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões (fruto de leis de informática anteriores, que também previam benefícios fiscais). Entretanto, a receita do setor no período foi de R$ 10,9 bilhões.
O faturamento atual da indústria nacional de informática é de R$ 30 bilhões por ano, dos quais R$ 18,5 bilhões vêm de produtos que se encaixam na lei de informática.