Introdução ao Direito Partidário Brasileiro

Este é o título do livro do doutor em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Orides Mezzaroba, lançado pela editora Lumen Juris, que acabo de ler e que gostaria de indicar a todas pessoas que se interessam pelo tema político-partidário e pela Teoria Geral do Estado.

Em um momento que assistimos ao debate nacional sobre as prioridades das reformas e qual a sua ordem, se começamos pela reforma tributária ou pela política ou pela previdenciária, temos certeza que a leitura desta obra nos ajuda a compreender a importância da reforma política.

Interessado pelos estudos da mesma e sobre a questão federativa escrevi artigos, mostrando a deformação do sistema representativo brasileiro, questionando-o e indicando a importância de sua mudança como preliminar na construção de um país realmente democrático. Mostrei que o Brasil não se caracteriza como uma Federação democrática, pois a União concentra 75% das receitas, Estados 22% e os municípios, de pires na mão, apenas 3%. E isso têm relação com o sistema político parlamentar, que vem até hoje fraudando a vontade popular, quando 44 milhões de eleitores elegem 263 deputados federais e 65 milhões de eleitores elegem apenas 250 deputados federais, pois não adotamos o quociente eleitoral nacional para a eleição dos membros da Câmara dos Deputados. Se não bastasse esta herança, temos uma muito mais grave, que é a do Senado Federal, que tem um dos campos de atribuições mais amplos do mundo, podendo votar e vetar tudo e indicar os dirigentes mais altos do poder judiciário, das estatais e dos organismos de desenvolvimento regional, onde 44 milhões de eleitores elegem 59 senadores e 65 milhões de eleitores elegem apenas 22 senadores. E é dessa deformação que nascem muitas das crises políticas e econômicas em nosso país, retardando em muito as reformas, tão necessárias para o desenvolvimento nacional.

Rememoro estes dados, para ressaltar a importância da obra que comento, a qual nos traz um ingrediente importante, que é o debate não apenas do sistema político representativo ser o espelho da vontade da sociedade, mas o de demonstrar a diferença entre a Teoria do Estado e a Teoria do Estado de Partidos.

O doutor Orides Mezzaroba nos descreve como foi construída a teoria do mandato, o sistema político representativo, do combate aos partidos políticos até a constitucionalização dos mesmos neste século, no mundo e no Brasil, nos abrindo a visão, que além de corrigirmos esta deformação descrita acima, devemos acrescer em nossas concepções, a defesa da estruturação do sistema partidário, como fator relevante na construção da democracia. E como a Teoria do Estado construída com base na teoria tripartite de poder do Baron de Montesquieu, com o surgimento da sociedade de massas, vai sendo substituída pela Teoria do Estado de Partidos, com fundamento nas elaborações de Richard Schmitt, Hans Kelsen, Antonio Gramsci, Juergen Habermas e Gerhard Leibholz, que nos mostram os partidos políticos como instrumentos catalisadores do interesse individual, que o transformam em projetos coletivos. A Democracia Representativa que seguia o modelo liberal clássico, sem Partidos, tornou-se Democracia Representativa Partidária quando passou a acata-los e incorpora-los ao seu esquema de representação, afirma o autor em sua obra.

E é por isso, que esta obra nos aconselha a trabalharmos pelo fortalecimento dos partidos políticos como fator primordial na construção da Federação e do Estado de Direito Democrático, defendendo a fidelidade partidária, a cláusula de barreira, o financiamento público de campanha, a adoção do mandato partidário e o fim da tutela do Estado sobre os partidos políticos, deixando de ser pessoa jurídica de Direito Publico, como fatores importantes na organização da vontade popular, sem menosprezar a importância do surgimento dos sindicatos e das organizações que lutam por temas específicos da sociedade, como canal de expressão.

O professor Orides Mezzaroba, que já nos tinha brindado com o livro “O partido político em Marx e Engels”, pela editora Paralelo 27, desmistificando aqueles que nunca leram Marx e Engels, e que lhes atribuíam a defesa de um sistema de partido único, pois não encontrou em suas obras nada que indicasse esta tese, agora nos brinda com uma obra, que nos faz acrescer em nossos estudos a Teoria do Estado de Partidos como o projeto mais avançado e moderno para a construção de uma democracia verdadeira.