A Agência Câmara de Notícias promoveu nesta terça-feira (28) bate-papo entre os internautas e o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto em todas as votações ocorridas nos poderes legislativos municipal, estadual e federal. Embora a maioria dos leitores tenha se manifestado a favor do voto aberto, houve a preocupação com uma possível interferência do Poder Executivo em relação aos votos dos parlamentares.
O participante Flavio Gualdi, por exemplo, perguntou ao deputado se o fato de o voto não ser secreto permitiria retaliações do governo. Para o relator, em uma democracia, o voto secreto não é necessário. "O voto secreto foi oportuno em regimes autoritários, por exemplo, na ditadura militar, quando a independência de um deputado poderia lhe custar o mandato ou a perseguição do Executivo", afirmou.
A internauta Luluzinha também indagou sobre a pressão dos partidos políticos e do governo para que os deputados sigam a orientação da bancada, no caso de voto aberto. "Se partirmos dessa premissa, toda atividade parlamentar deveria ser secreta. No entanto, que tipo de pressões o Executivo pode fazer em um parlamentar? Dizer que ele perderá os cargos que indicou (como é freqüente)? Não liberar verbas das emendas orçamentárias que fez? Não atender pleitos seus? Se um parlamentar se comporta dentro de um padrão ético, tem o dever de enfrentar e denunciar as pressões", salientou José Eduardo Cardozo. "É importante que a sociedade saiba quem precisa se esconder atrás de um biombo (voto secreto) para anunciar uma coesão hipócrita, e quem efetivamente assume perante a sociedade os seus problemas", completou.
Para Cardozo, o voto aberto tem um efeito contrário: o de impulsionar a independência do Legislativo frente ao Executivo. "Os parlamentares gozam da prerrogativa da imunidade e outros instrumentos que garantem a independência de suas opiniões, palavras e votos. O compromisso do parlamentar é com o povo. Dessa forma, ao explicitar publicamente sua opinião, viabiliza a fiscalização por parte daqueles que garantiram seu mandato. Assim, pelo contrário, o fim do voto é mais um instrumento para garantir a independência do Legislativo frente ao Executivo e ao Judiciário."
Cassações
Os internautas apóiam a proposta principalmente pelo fato de propiciar mais cassações de deputados corruptos e anti-éticos. Cardozo concorda com essa tese: segundo ele, o voto secreto favorece o espírito de corpo do Poder Legislativo. "A impunidade será atenuada pela prática do voto aberto", disse.
Porém, o deputado ressalta que a importância do voto aberto vai muito além dos processos de cassação. Para ele, a medida deve se estender, como propõe a PEC, à eleição da Mesa Diretora e aos vetos presidenciais. "O acompanhamento do processo legislativo desperta o interesse de cada segmento da sociedade envolvido. Trata-se de um processo evolutivo, no qual a sociedade gradativamente irá aprender a fazer pressão. Ferramentas como a Internet podem ser utilizadas com esse fim, se a população souber como o parlamentar votou", analisou.
Tramitação
A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Falta ser votada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado.
