Recife – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Brasilcon) pretende apresentar ao Ministério da Justiça uma proposta para que pessoas excessivamente endividadas de todo o país possam renegociar dívidas com os credores por meio de núcleos, a serem instalados nas unidades do Procon.
Projeto experimental já funciona no Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de planos de pagamento com juros menores, através de núcleos especializados em mediação de conflitos. O atendimento é gratuito, para beneficiar pessoas sem condições de pagar por um advogado.
A informação foi dada desta quinta-feira (14), em Recife, por Marilena Lazzarini, presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), durante palestra no Congresso Nacional do Direito do Consumidor.
Segundo ela, dados do Banco Central indicam que de 2004 até agora a taxa de endividamento das pessoas físicas aumentou 66%. ?Com a oferta de cartões de crédito, taxas de juro altas e crédito consignado ao salário, as pessoas acabam entrando num buraco sem saída?, declarou.
Na opinião de Lazzarini, o governo federal deveria se preocupar com o equilíbrio econômico das famílias, por determinação legal, da mesma forma que dá atenção às empresas em dificuldade financeira.
A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Cláudia Lima Marques, uma das palestrantes, destacou que 55% dos endividados que ganham até três salários mínimos no estado são mulheres, de 40 a 60 anos, com família de até três pessoas, que devem a pelo menos três credores. Os dados são de uma pesquisa realizada no ano passado pela defensoria pública, com 100 entrevistados.
Segundo ela, isso significa que existem possibilidades de renegociação, por meio de parcelamento. A professora explicou qual razão leva as pessoas a ficarem superendividadas. ?São vários fatores, incluindo publicidade abusiva e problemas sociais como acidentes, desemprego, doenças?.
Marques enfatizou que a situação é preocupante. ?A população brasileira não estava preparada para resistir às tentações ao crédito facilitado. Deveria ter havido um processo de educação do consumidor, para evitar o acesso massificado aos bens de consumo?.
A defensora pública do Rio Grande do Sul, Adriana Fagundes, disse que as pessoas que devem muito normalmente são cidadãos de bem que, por alguma dificuldade, ficam sem condições de honrar os compromissos. Ao tentar ajustar o orçamento doméstico, contraem financiamentos com juros excessivos e não conseguem se recuperar.
