Além de ter nascido polêmico, por ter uma representação distorcida, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo visto como uma instância de permanente constrangimento ao Congresso Nacional. Essa instância paralela não agradou também pela sua composição e, sem ao menos ter entrado em funcionamento, já existe quem peça a sua extinção.
É o caso do senador Jefferson Peres, do PDT do Rio de Janeiro, que integra a base de sustentação do governo. Em entrevista publicada segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, Peres disse textualmente achar que “o governo errou e devia recuar”. “Qual a utilidade desse conselho?”, pergunta ele, aduzindo a seguir: “Eu não vejo nenhuma”.
Manifestações nesse sentido já existiam, mas eram ditas de forma tênue. A maior preocupação está no Congresso Nacional, onde grassa a impressão geral de que os inconvenientes serão maiores que as contribuições. As matérias, ao chegarem na Câmara ou no Senado, já viriam com alguma recomendação, do tipo “isso já foi discutido, isso é um somatório das demandas da sociedade” e coisas do gênero. “Então – raciocina Peres – o Congresso ficaria quase compelido a aceitar aquilo.”
Mesmo ante a consideração de que o conselhão não teria a finalidade de concorrer com o Congresso, mas, sim, de apresentar propostas, o senador é enfático: “O conselho vai municiar o Executivo com quê? O que se vai discutir nesse conselho que não seja discutido no Congresso?”. Na questão das reformas da Previdência e tributária, entre outras, nem mesmo dez conselhos como esse produziriam a unanimidade com que sonha o governo. É inútil insistir.
Outra questão séria que está sendo considerada é a falta de equilíbrio na composição do conselho, do qual fazem parte 83 membros, sendo dez ministros de Estado. Se não agradou a políticos, também não agradou a sindicalistas, que reclamam da preponderância de industriais. Um religioso disse que tratará de falar mais alto para compensar os desequilíbrios que também são criticados pelos próprios integrantes do partido do governo. Agora se verifica que geograficamente também há uma distorção muito séria, com preponderância de integrantes do Estado de São Paulo. O senador Aloízio Mercadante defende o governo, alegando que isso se dá em função da maior presença de São Paulo na economia. Sua tese é atirada pela janela ante a constatação de que ele é paulista. E desde quando o conselho tem a ver apenas com economia?
Nos considerandos contrários ao conselhão idealizado por Lula não entram, por enquanto ao menos, razões de ordem econômica. Mas seria de perguntar quanto vai custar à nação essa outra instância nomeada por decreto. Ao que se diz, ninguém será remunerado. Mas apenas em passagens, hotéis e alimentação – isto é, o ressarcimento de custos obrigatórios, sem mordomias – quando isso importaria à nação? Se o Congresso – lá onde estão pessoas legitimadas pelo voto secreto e direto, e onde já existem assessores, técnicos, equipamentos e tudo o mais – fosse convocado a cumprir suas funções, o orçamento do conselhão, por menor que fosse, não aproveitaria, mais que ao debate, ao programa Fome Zero?
