O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle externo do Judiciário, foi instalado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, o conselho é resultado de uma luta de quase 20 anos e representa a superação das divergências entre advogados e juízes. "As divergências eram grandes, pois o discurso político sobre a criação do conselho estava no desejo de alguns advogados de controlar os juízes e o desejo dos juízes de não serem controlados pelos advogados."
As discussões para criação do CNJ começaram em 1987, na Assembléia Nacional Constituinte. Segundo Jobim, não havia maturidade política suficiente para que se pudesse determinar a criação do conselho naquela época. Em 2004, a emenda constitucional que promoveu a reforma do judiciário estabeleceu a criação do CNJ. Entre outras atribuições, o conselho é responsável pela elaboração de políticas estratégicas para o Judiciário e, em caráter suplementar, cuidará de questões disciplinares. "Aqui, vamos construir políticas que possam dar eficiência e mais agilidade ao trabalho do Judiciário", afirmou Jobim.
De acordo com o ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, a instalação do conselho foi um trabalho lento, em que a sociedade foi se convencendo, por meio de seus representantes na Câmara e no Senado, de que este era um órgão importante, e não um instrumento contra o Poder Judiciário.
"Trata-se de causa pela qual nos empenhamos durante anos, na busca obstinada de contribuir para o aperfeiçoamento de nossas instituições jurídicas, imperativo estatutário com o qual estamos visceralmente comprometidos", disse Bastos. Por meio desse conselho, acrescentou o ministro, velhas rotinas poderão ser abandonadas e estabelecerem-se padrões de comportamento suscitando novas questões e novos desafios. "O CNJ é uma ferramenta que vai contribuir muito para exercício do Judiciário", afirmou.
Para Alexandre de Moraes, conselheiro indicado pela Câmara, o conselho vai dar mais agilidade às ações da Justiça. "É mais importante uma pena rápida do que uma pena longa e que demore a sair. O CNJ vai contribuir nessa morosidade da Justiça, estabelecendo políticas e estratégias que dêem maior celeridade para a Justiça", disse.