Também tiveram a validade prorrogada, até 31 de maio, as Certidões Negativas de Débito (CND) e as Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN), vencidas desde 20 de abril, data de início da paralisação dos servidores.
As medidas constam da Resolução nº 149 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinada pelo diretor-presidente Carlos Bezerra.
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