A discussão do assunto é recorrente. O sistema previdenciário brasileiro está falido e o Tesouro Nacional cobre um déficit crescente que já ultrapassa a casa dos R$ 50 bilhões. Há um coro de vozes de técnicos que entendem que o sistema não se sustenta por muito tempo. Na melhor das hipóteses, vítimas da quebra do INSS serão nossos filhos e netos. O mal já não se projeta para um futuro longínquo. Há no campo político-ideológico dois pontos de vista a respeito do problema. Um desses pontos de vista é o de que o sistema previdenciário tem de se tornar auto-sustentável, ou seja, receber dos contribuintes, empregadores e empregados, o suficiente para pagar sua imensa e crescente clientela e ínfimos benefícios. Outro, sustentado por uma esquerda que não fala a mesma língua do atual governo, diz que não há nada de errado em o Tesouro Nacional cobrir o déficit previdenciário. Se é um sistema de benefício social, é obrigação do Estado. Para os defensores deste ponto de vista, à frente a ex-senadora Heloísa Helena e os demais membros do PSOL, egressos do PT, não há buraco na Previdência, mas apenas uma obrigação do governo que ele não quer cumprir. Quer que os próprios trabalhadores e patrões banquem a conta.
Não se pode dizer que o governo está paralisado diante do problema, nada fazendo para reduzir o déficit. Uma das providências que tomou é o recadastramento dos beneficiários. Agora, como último passo, convoca 71 mil aposentados que não se recadastraram no INSS para fazê-lo de imediato, sob pena de terem o benefício da aposentadoria ou pensão suspenso.
Dentre esse grande número de não recadastrados há milhares de beneficiários fantasma, pessoas já falecidas e que alguém recebe em seu nome. Ou beneficiários existentes apenas no papel, criados com falsificações e outros expedientes criminosos. Em sendo Brasil, não se pode descartar ainda o fato de que há muitos beneficiários do INSS que não se recadastraram por desinformação e até mesmo por incapacidade de entender o problema e buscar uma solução. Solução que, aliás, o governo tenta obter agora via notificação por escrito. Isto, num País de tantos analfabetos. Esse recenseamento já permitiu à Previdência uma economia, neste ano, de R$ 115,3 milhões, bastante dinheiro, mas longe de ser o suficiente para equilibrar as contas do INSS. A economia, pelo mesmo meio, foi em 2006 de R$ 109,8 milhões.
A situação do orçamento da Previdência piorou sensivelmente com a Constituição de 1988, quando foi concedida a aposentadoria aos trabalhadores rurais, mesmo que não tenham contribuído para o sistema. Hoje, nenhum político fala contra esse benefício aos trabalhadores rurais, mas todos sabem que, sob o ponto de vista atuarial, foi um erro. Decidiu-se gastar um dinheiro que não foi arrecadado.
A tônica dos pronunciamentos dos técnicos é que estamos diante de uma situação que precisa ser solucionada e já, doa a quem doer. E a solução estaria na redução dos benefícios e no aumento do contingente de contribuintes empregados na formalidade, com carteira assinada. Ou, quem sabe, um aumento das contribuições.
Há, entretanto, uma outra fonte que, segundo alguns cálculos, simplesmente zeraria o déficit e até sobraria um bocado de dinheiro. É fiscalizar e acionar todos os meios possíveis para que sejam pagas as contribuições que cabem aos empregadores.
Muitos deles não pagam suas contribuições e ainda retêm as quantias de contribuição de seus empregados, o que constitui crime de apropriação indébita. Uma legislação dura, célere e eficaz que cobrasse essas dívidas poderia, senão resolver de vez o problema da quebra da Previdência, pelo menos adiá-lo para que mais uma ou duas gerações pudessem ter garantidas suas aposentadorias, pensões e demais benefícios que são recebidos do INSS por quem tem paciência e saúde para enfrentar as suas infindáveis filas.
