Os 78 volumes do inquérito do lixo, que investigou superfaturamento do contrato de varrição e limpeza pública em Ribeirão Preto, chegaram nesta quarta-feira (20) ao Ministério Público Estadual (MPE). Mas os quatro promotores do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) somente começam a analisar o conteúdo a partir de amanhã. O inquérito foi fechado ontem e o delegado seccional Benedito Antônio Valencise pediu à Justiça as prisões preventivas de dez pessoas, incluindo o ex-prefeito e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT). Segundo Valencise, o esquema de fraude teria causado prejuízos de R$ 30,7 milhões durante os anos de 2001 e 2004, na gestão petista.
Todo o inquérito seguiu para o juiz da 1ª Vara Criminal, Guaracy Sibille Leite, que o remeteu imediatamente aos promotores do Gaerco solicitando um parecer. Os promotores, após a análise, podem pedir novas investigações à Polícia Civil, optar pelo arquivamento do caso ou oferecer denúncia contra os investigados. O mais provável é que ofereçam a denúncia, mas poderão não corroborar com os pedidos de prisões indicados por Valencise. No primeiro inquérito, encerrado há quase um ano, Valencise pediu cinco prisões preventivas, mas o caso está parado. O MPE pediu as inclusões de algumas transcrições telefônicas, que não ficaram prontas, e ainda não deu uma posição final.
Depois da análise do MPE, o juiz Leite então analisará as argumentações do delegado e dos promotores e dará a sua decisão. Mesmo que determinasse as prisões preventivas dos acusados antes da eleição, Palocci é o único que não poderá ser detido, pelo menos até 48 horas após o pleito de 1o de outubro. Ele é candidato a deputado federal e isso está previsto na legislação eleitoral. Os outros nove acusados podem ser presos – entre eles o sucessor de Palocci, Gilberto Maggioni (PT), ex-funcionários da prefeitura (Donizeti Rosa, Isabel Bordini, Nelson Collela Filho e Luciana Alecrim) e os ex-diretores da Leão Leão (Luiz Cláudio Ferreira Leão, Wilney Barquete, Marcelo Franzine e Fernando Fischer), responsável pelo contrato do lixo.
Se Palocci for eleito, terá direito a foro privilegiado a partir da diplomação (em dezembro) e aí poderá livrar-se da investigação policial. O caso então seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF). Aí começaria um novo procedimento investigatório. A assessoria de imprensa de Palocci disse que o ex-ministro está em campanha por São Paulo. O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, considerou o pedido de prisão solicitado por Valencise de "pirotecnia" e que isso seria usado por adversários durante as campanhas da eleição.
