O Congresso aprovou ontem (23) um Orçamento que garante ao presidente Lula em 2007, R$ 75,2 bilhões a mais de recursos para gastar do que em 2003, primeiro ano do primeiro mandato. Esse valor equivale à diferença entre a receita líquida obtida em 2003, 19 36% do Produto Interno Bruto (PIB), e o volume estimado pelos parlamentares para o próximo ano, 22,69% do PIB – ou seja, 3,33% a mais do PIB.
Na prática, porém, nem todo dinheiro disponibilizado pelo aumento da arrecadação poderá ser gasto livremente. Dos R$ 75,2 bilhões extras, pelo menos 43,8% já estão comprometidos com as despesas da Previdência e outras vinculadas ao salário mínimo – que subirá para R$ 380 a partir de 1º de abril. É o caso dos benefícios pagos aos idosos e deficientes físicos, além do seguro-desemprego, que devem consumir R$ 29,5 bilhões do Orçamento, mas não entram no cálculo do déficit da Previdência.
A quantidade de idosos que têm direito ao salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), por exemplo, deve chegar a 1.348.921 no fim do próximo ano, 102,9% a mais do que os 664.875 de 2003. Os deficientes beneficiados pela mesada do governo também crescem 34,8% nas projeções do governo, passando de 1.036.365 pessoas em 2003 para 1.396.694 em 2007.
Se forem incluídos na conta os aumentos na folha de pessoal dos servidores públicos e nos gastos com o Bolsa-Família, sobe para 59,5% o volume de recursos adicionais já comprometidos com as despesas obrigatórias.
Investimentos
Apesar disso, o espaço para investimentos que Lula terá em 2007 será significativamente mais amplo do que no início do primeiro mandato. No Orçamento aprovado ontem, o relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), conseguiu embutir R$ 27 bilhões de investimentos, duas vezes e meia a mais do que o executado em 2003, em termos reais. É verdade que parte substancial desse acréscimo (R$ 11 bilhões) corresponde às emendas parlamentares, que o governo resiste em executar, por não concordar com a estimativa de receita do Congresso. Mas pelo menos os R$ 16 bilhões programados inicialmente pelo Ministério do Planejamento não devem sofrer com o tradicional bloqueio de início de ano.
?Nossa estimativa de receita foi realista. Espero que o contingenciamento não seja tão forte a ponto de comprometer os programas mais importantes?, disse o relator. Segundo ele, não serão os R$ 5 a mais concedidos ao salário mínimo (R$ 850 milhões a mais de despesa) que quebrarão as finanças públicas e impedirão os investimentos. ?Os economistas são muito conservadores?, comentou.
O senador e economista Aloizio Mercadante (PT-SP), ex-líder do governo no Senado, considerou preocupante a evolução dos chamados gastos correntes. ?Não podemos continuar aumentando os gastos correntes, cedendo às pressões de todos os lados, como a dos servidores. Se não priorizarmos os investimentos, não haverá crescimento acelerado no País?, disse.
Política Fiscal
Apesar de não estar reduzindo os gastos correntes, Lula contará em 2007 com uma arrecadação muito mais favorável do que em 2003. Além disso, o governo também está afrouxando a política fiscal para tentar aumentar os investimentos. Há quatro anos, por exemplo, o governo federal obteve um superávit primário de 2,51% do PIB. Para 2007, programa um esforço de apenas 2,25% do PIB. Só essa redução de superávit (facilitada pela queda da taxa de juros) já representa R$ 5,9 bilhões a mais para gastar.
Essa redução de superávit para financiar investimentos é prevista há pelo menos dois anos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), mas nunca foi utilizada. Nesta semana, porém o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo poderia usar a folga fiscal pela primeira vez em 2006 ou 2007.
Quem também deve sair ganhando com o Orçamento de 2007 são os Estados e municípios. O volume total de transferências de receitas deve pular de 3,66% do PIB em 2003 para 4,58% no próximo ano.
