São Paulo (AE) – O Conselho de Administração da Infraero, presidido pelo ministro da Defesa, José Alencar, decidiu hoje (29), por unanimidade, mover ações judiciais para retomar áreas aeroportuárias que permanecem com a Transbrasil.
Apesar de não voar desde dezembro de 2001, a Transbrasil mantém a posse, por meio de liminares, de 58 balcões de check-in 6 hangares, 31 áreas administrativas, 20 balcões de venda de passagens e 14 terminais de carga distribuídos por 23 aeroportos do País.
Já houve situações em que a estatal precisou, por decisão judicial, reservar espaço para a Transbrasil em áreas construídas anos depois de a empresa ter parado de voar. Há tempos a Infraero tenta retomar os espaços da Transbrasil, mas o empenho de seu Departamento Jurídico depende de vontade política. A Vasp parou de voar em janeiro e já devolveu 80% dos espaços.
Depois de perder o pagamento de parcelas mensais de R$ 7 milhões da dívida da Varig, que deixaram de ser pagas com a liberação de recebíveis após a entrada da aérea em recuperação judicial, a Infraero ameaça reajustar tarifas aeroportuárias para empresas e passageiros. A estatal afirma que as tarifas não são reajustadas desde 1997.
