Após quase dois meses de negociações e de um acordo de renegociação não honrado, a Infraero iniciou hoje o processo de cobrança judicial da dívida de R$ 11,8 milhões acumulada este ano pela Vasp. O débito da companhia aérea se refere a taxas de embarque cobradas dos passageiros na venda dos bilhetes, mas não repassadas à estatal que administra os aeroportos brasileiros. Hoje, a procuradoria jurídica da Infraero começou a organização dos documentos que permitirão o ajuizamento da ação até a próxima quarta-feira na Justiça de São Paulo, estado onde se localiza a sede da Vasp.
Na prática, a ação não impede a companhia de continuar voando, mas significa que será a Justiça quem decidirá a forma de pagamento do débito. Na quarta-feira da semana passada, o Conselho de Administração da Infraero – sob o comando do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar – fixou 48 horas para que a Vasp fizesse algum pagamento ou a cobrança seria feita na Justiça.
O prazo se encerrou na última sexta-feira e, segundo a assessoria da Infraero, a companhia aérea chegou a oferecer como pagamento da dívida uma aeronave airbus, mas a direção da estatal não aceitou argumentando que o débito deve ser pago em dinheiro. A assessoria da Vasp informou que a direção não faria comentários.
Em relação à dívida de R$ 148 milhões da Varig, a Infraero ainda negociava até o final da tarde de hoje um prazo final para o acerto de um parcelamento. Na semana passada, o Conselho de Administração também decidiu dar o prazo de 48 horas para que a Varig se acertasse com a estatal. Segundo a Infraero, a companhia se propôs a pagar à vista cerca de R$ 19 milhões, o equivalente a cerca de 13% do débito, mas pediu prazo de até 20 de dezembro para concluir as negociações sobre o pagamento do montante restante.
A direção do órgão governamental concorda com a primeira parte da proposta mas não aceita estender o pagamento da dívida para além do final deste ano. A assessoria da Varig informou que a direção da empresa continuará a negociar buscando uma solução que seja boa para dos dois lados.
A dívida da Varig com a Infraero tem um perfil diferente do endividamento da Vasp porque se refere a tarifas que todas as companhias devem recolher à Infraero pelo uso das dependências dos aeroportos para pousos, decolagens e permanência das aeronaves no solo.