Há de parte de alguns altos membros do governo federal uma preocupação constante de exibir pretenso espírito liberal. Sem coragem para debater de frente o problema do aborto – já que tal pode muito bem ser entendido como autorização plena para o infanticídio – começam a tratar o assunto pelas bordas, enfocando com liberalidade o aborto terapêutico e aquele que procura livrar a parturiente da criança concebida de forma criminosa, via estupro.
Em um e outro casos, repulsa pensar que uma vida humana, mesmo sendo um nascituro, esteja em jogo e alguém se julgue com poderes para decidir se deve continuar ou ser exterminada.
Cremos que, apesar das campanhas pelo aborto por decisão materna ou do casal, mesmo sendo bandeira de alguns movimentos poderosos, como o feminista, ainda há muito caminho a trilhar, porque não se decide pró ou contra a vida humana escudando-se em argumentos meramente políticos, mesmo que sedimentados em razões ditas morais.
É fato que o aborto permitido legalmente ainda não ganhou a aprovação majoritária da sociedade, embora tenha largo número de simpatizantes. E não podemos nos esquecer que a lei não é mais do que a cristalização, em círculo mais estreito, de conceitos morais e sociais mais largos e já amplamente aceitos. E ninguém dirá que a sociedade brasileira aceita o aborto, sem pestanejar. Que o considera um fato natural; um direito que pode e deve ser exercido pelas mães ou os casais sem maiores pudores.
Não há, entretanto, salvo no campo religioso, quem vigorosamente se oponha ao aborto terapêutico e àquele que visa livrar a mãe grávida do rebento resultante do crime de estupro de que tenha sido vítima. Os traumas do estupro, com o nascimento do fruto desse crime, marcam indelevelmente e para sempre suas vítimas, se do crime resultam nascimentos. Estamos aqui falando de um crime. E se é crime, pode justificar-se o aborto sob a alegação do estupro, em defesa da sanidade física, psicológica e moral da vítima-mãe.
Mas o ministro da Saúde, Humberto Costa, tenta avançar para mostrar-se liberal, propondo a dispensa do boletim de ocorrência (BO) que seria o documento produzido por queixa da vítima de estupro na polícia. Uma denúncia que não deveria ser dispensada, mesmo que gravidez não resultasse do coito forçado. O estupro é um crime hediondo. E quantas mulheres, geralmente jovens, são vítimas dessa barbaridade, subjugadas à força por perigosos delinqüentes que não querem mais do que satisfazer seus instintos bestiais.
A sociedade precisa aprender não só a defender as vítimas de estupro, como condenar os estupradores e demonstrar que não aceita tal violência contra a mulher em tempos em que esta conquista a igualdade e cada dia mais merece o respeito e proteção, pela contribuição igualitária que oferece. Dispensar os boletins de ocorrência para praticar o aborto por violência sexual é incentivar o crime de estupro. Isto não é liberalismo, mas libertinagem oficial que esperamos o Supremo Tribunal Federal consiga, como intenta, coibir.
