A Medida Provisória 232 estava programada para entrar hoje na pauta de discussões da Câmara dos Deputados, mesmo sem definição clara do governo quanto às modificações solicitadas pela sociedade organizada. O jogo contra a MP será pesado, caso o governo não concorde com as mudanças propostas.
Levado ao confronto da votação, é possível imaginar que o governo venha a sofrer mais uma derrota, com a rejeição da medida em sua forma original. No fim de semana, dizia-se que mesmo ante as evidências contrárias o governo não voltaria atrás, insistindo na apresentação da MP.
Esse comportamento indica a inerrância do governo quanto à justiça fiscal da medida, ou a certeza da maioria dos votos necessários para a aprovação do documento?
Manifesto divulgado pela OAB-SP, no mês passado, assinala que a MP 232 viola o Estado Democrático de Direito, além de constituir ?um verdadeiro tsunami confiscatório?, na medida que ?lançou sobre os contribuintes um festival de horrores tributários?.
A OAB defende o argumento que a correção da tabela do IR em 10% foi insignificante, muitíssimo abaixo da inflação. A estratégia ?foi utilizada como uma cortina de fumaça para esconder o afogadilho com que as decisões são tomadas pelos atuais dirigentes, sem transparência, cuidados técnicos, nem preservação dos direitos fundamentais do cidadão e do contribuinte?.
Esse é o primeiro embate do governo, na Câmara, após a eleição do deputado Severino Cavalcanti, inimigo declarado da MP 232. A batalha está apenas começando.
