Indefinição sobre PPPs e concessões preocupa Abdib

A construção da ferrovia Norte-Sul, inicialmente prevista para ser feita por um contrato de parceria entre o governo federal e investidores, do tipo PPPs, será concedida para a iniciativa privada, pela Lei 8.987, de 1995, a chamada Lei de Concessões. O motivo da decisão foi o fato de um estudo de viabilidade constatar que haveria receita suficiente para retorno do investimento privado. A falta de definição sobre PPPs e concessões está deixando o investidor inseguro, admite Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base (Abdib).

A informação aborreceu os empresários do setor de infra-estrutura ligados à Abdib, pois eles entendiam, segundo Godoy, que a parceria entre os setores público e privado deve ser um dos principais instrumentos para tornar possível o investimento em infra-estrutura a partir de 2006. Godoy entende que mesmo com a possibilidade de as empresas sugerirem estudos, caberia sempre ao Conselho Gestor das PPPs verificar o interesse público do estudo sugerido pelo parceiro privado e, se lhe conviesse, colocar para licitação. Com isso, o processo de execução dos projetos ganharia velocidade e eficiência, sem ônus para o Estado.

A necessidade de antecipar o planejamento e a elaboração de estudos de viabilidade para projetos de infra-estrutura motivou a Abdib a apresentar uma proposta ao governo federal com o objetivo de aperfeiçoar a legislação, regulamentando um artigo que autorize empresas privadas a elaborar estudos para os projetos, por conta e ônus próprios. Caso a importância e viabilidade da obra se confirmarem, os custos seriam ressarcidos pelo vencedor da licitação.

Por meio das PPP o governo federal pretende efetivar projetos como obras nas BR-116 e BR-324, no Nordeste, além de implementar o ramal ferroviário entre Ipiranga e Guarapuava, no Paraná. A construção da BR-493, o chamado arco rodoviário do Rio de Janeiro, também estão na lista. Esses projetos ainda não contam com estudos de viabilidade econômica e financeira.

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