A Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu que o título da área da empresa Araupel em Quedas do Iguaçu, na região oeste do Paraná, é nulo. Com isso, a discussão sobre a compra de cerca de 25 mil hectares onde seriam assentadas 1.500 pessoas, anunciada em outubro de 2003, vai para a Justiça. O Incra pretende criar ali um assentamento-modelo.
O advogado da empresa, Paulo Macarini, disse não ter conhecimento da conclusão da Procuradoria, mas garantiu que o título não tem qualquer irregularidade.
Segundo o superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, o conselho diretor do órgão autorizou a Procuradoria a entrar com uma ação de nulidade do título, o que deve ocorrer nos próximos 10 dias, com pedido de tutela antecipada para a criação do assentamento, em razão de ser uma das áreas mais críticas para a reforma agrária paranaense.
Ainda de acordo com Lacerda, o problema do título de posse é bastante antigo e os atuais donos da área não teriam qualquer responsabilidade. Por isso, ele espera que a Justiça marque uma audiência de conciliação, na qual o Incra estaria disposto a pagar os valores correspondentes às benefeitorias na área.
Na primeira avaliação, no ano passado, levantou-se o valor de R$ 132 milhões, dos quais R$ 62 milhões referentes à terra nua e R$ 70 milhões pelas benfeitorias. O valor foi contestado e o Incra decidiu fazer nova avaliação. Os valores ainda não foram divulgados, mas, segundo o próprio superintendente, não são muito diferentes da primeira análise.
Na época também foram levantadas suspeitas sobre a titularidade da área, que a Procuradoria concluiu agora ser nula. O advogado da empresa, mesmo sem ter conhecimento dessa decisão, a contestou. Segundo ele, o título foi emitido sob a égide da Constituição de 1891 que, nos artigos 63 e seguintes, atribuía ao Estado o domínio dessas terras em faixa de fronteira.
Ainda de acordo com Paulo Macarini, quando José Ermírio de Moraes a comprou obteve a ratificação do Conselho de Segurança Nacional, por meio da Comissão de Faixa de Fronteira. Esse documento estaria averbado no registro imobiliário de Guarapuava. Moraes a vendeu para o grupo Giacomet-Marodin, antiga denominação da Araupel.
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