Brasília – O direito a terra das comunidades remanescentes de quilombos precisa ser discutido no dia 13 de maio. É o que defendem as organizações formadas por descendentes de africanos que criaram os quilombos para alcançar a liberdade, mas até hoje não tem a posse das terras reconhecida pelo Estado brasileiro.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estima que existam 2,5 mil comunidades quilombolas no Brasil. Mas as associações e entidades tradicionais contabilizam mais de 4 mil. Atualmente, estão em andamento no Incra 549 processos para a regularização de terras quilombolas.
O coordenador de regularização de territórios quilombolas do Incra, Rui Santos, diz que o órgão passou a ser responsável pelo processo no final de 2003, com a publicação do decreto 4.487. ?Isso modificou todo um procedimento porque o Incra estava acostumado a lidar com a reforma agrária, com trabalhadores sem terra e não com comunidades quilombolas, que possuem uma legislação e um marco regulatório diferenciado. Então, o Incra está se estruturando para ter uma política de Estado?, diz Santos.
Ele explica que para chegar ao processo de regularização das terras são necessárias várias etapas. Primeiramente, a comunidade precisa abrir um processo no órgão. Feito isso, o Incra encaminha o processo à superintendência do estado em questão.
O superintendente faz uma ordem de serviço indicando as pessoas que vão trabalhar naquela área. Esse grupo vai até a comunidade quilombola e explica como será o procedimento. A partir daí, um relatório técnico passa a ser aplicado com o objetivo de identificar as condições do território e se existem títulos em relação à área.
Os resultados desses relatórios são publicados no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do estado, além de divulgados na prefeitura referente à comunidade. ?Ele é enviado também para outros órgãos como a Funai, Ibama e Fundação Palmares para saber se a área não é uma reserva ambiental ou outra coisa?, explica o coordenador do Incra.
Depois desse trabalho, não havendo problemas é publicada uma portaria reconhecendo o território como quilombola. Rui Santos afirma que, feito isso, existe um tempo de três meses para que qualquer pessoa que se sinta lesada possa entrar com recursos.
?Quando o governo reconhece o território, os proprietários entram na Justiça, mas aí não é para discutir a área, mas sim os valores das benfeitorias. Os proprietários não aceitam os valores que o Incra propõe para o pagamento. E aí a regularização demora porque o processo vai para a Justiça.?
O coordenador do Incra diz, no entanto, que as comunidades quilombolas certificadas ou reconhecidas já podem buscar junto ao governo federal acesso aos programas sociais. De acordo com ele, a partir de reivindicações, diversas comunidades foram incluídas em projetos de economia solidária e assistência social.
A Fundação Palmares já certificou a existência de 1,1 mil comunidades quilombolas em todo o país. No entanto, apenas 82 têm a posse da terra. Cada comunidade quilombola tem, em geral, 20 famílias, com cinco integrantes cada.