Durante a terceira reunião extraordinária do Cedraf (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) realizada, nesta terça-feira, no auditório da Secretaria da Agricultura o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apresentou, na forma de audiência pública, as condições de compra para fins de reforma agrária de duas propriedades rurais.
A primeira fica em Amaporã. De propriedade de Geraldo Rodrigues Froes, com área de 1.121,2043 hectares, e valor total de R$ 8.323.462,45, deverá assentar 90 famílias. Hoje ela produz soja, mandioca, milho e gado bovino.
O segundo imóvel faz parte da Porção Menor da Fazenda Modelo, de propriedade da Embrapa, localizada no município de Ponta Grossa. Ele tem uma área de 633,2558 hectares e foi avaliado em R$ 5.456.641,35. Esta área está ocupada desde 2002, e deverá assentar 150 famílias.
A compra das duas propriedades foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros do Cedraf. Para o presidente do Conselho, secretário e vice-governador Orlando Pessuti, a aquisição dessas áreas vai solucionar em parte o problema de assentamento nos dois municípios. ?Fico satisfeito por podermos participar desse processo de assentamento, e esperamos que os beneficiados se preocupem com a viabilidade de suas áreas e com as questões ambientais?, declarou.
Pessuti lembrou ainda dos programas de governo disponíveis para a agricultura familiar, como o Biocombustível, o Reserva Legal com algum tipo de exploração econômica e o do Leite das Crianças, que incentiva o desenvolvimento do pequeno produtor.
O superintendente do Incra, Celso Lisboa Lacerda, disse que esse é mais um avanço no programa de reforma agrária no Paraná. Primeiro porque conseguiu disponibilizar dois imóveis para assentar 150 famílias, e também pela forma como foi realizado o processo, através de compra e não de desapropriação. ?A desapropriação é feita em áreas improdutivas e a ação é mais demorada?, explicou.
De acordo com o superintendente, no Paraná o déficit é de seis mil famílias. ?Muitas delas ainda vão ser assentadas esse ano, já que existem outras áreas em processo de compra pelo Incra?, adiantou. De acordo com a assessoria do órgão, a audiência pública, nesse caso, é uma exigência do Decreto 433/92, pois garante transparência e publicidade.
O proprietário da Fazenda Amaporã participou da audiência. Geraldo Rodrigues Froes, que é presidente da Fundação Meridional e há anos faz um trabalho de parceria com a Embrapa na pesquisa de soja, elogiou a atuação do Incra na execução do trabalho. ?Num momento em que o país passa por tantas situações críticas não podemos deixar de elogiar o Incra, que atuou com muita sobriedade na avaliação da área?, ressaltou. ?Transparência em qualquer negócio de nossa vida é fundamental, e isso é o que pode ser visto na concretização desse negócio?, concluiu.
Os proprietários vão receber à vista pela parte das benfeitorias (R$ 592.164,68 correspondente à Fazenda Amaporã, e R$ 45.913,82 correspondente à Fazenda Modelo). O valor da terra nua será pago com TDA (Título da Dívida Agrária), com prazo variando de 2 a 5 anos.
