Diziam os do PT antes de se tornarem governo que era preciso “mudar tudo isso que aí está”. Já! – acrescentavam outros. Os contribuintes assaltados por uma escalada sem precedentes nos impostos, taxas e contribuições, acreditaram. Lula subiu a rampa do Planalto. Mas o primeiro ano do governo da esperança – embora a propaganda oficial se esforce para dizer o contrário – termina no máximo empatado do ponto de vista do crescimento e da produção, e derrotado do ponto de vista do valor do poder aquisitivo dos salários e da geração de novos empregos. O único que pode festejar o ano bom que termina é o governo: nunca arrecadou tanto e tem a garantia de mais impostos já a partir do início do ano novo, com a nova Cofins de alíquota mais que dobrada.
O País – reconhece até o ministro da Fazenda, Antônio Palocci – tem “imposto para ninguém botar defeito”. Entre reconhecer o achaque e mudar de rota, entretanto, vai um abismo. Nem o volume extorquido dos brasileiros com criatividade sem precedentes fica menor, nem melhora o serviço prestado pelo governo com displicência cada vez maior. Nem mesmo os juros baixam o suficiente (têm apenas um “viés de baixa”, segundo o mesmo Palocci) para reanimar uma economia desestimulada pela falta de dinheiro no imenso mercado consumidor tupiniquim que passa a pão e água. Até aqui, o que estava nas alturas continua no alto, premiando mais a especulação que a produção. Conseqüência disso é o desemprego que chega, neste Natal da boa vontade de 2003, à média nacional quase beirando os 13%. Assim, outro índice que cresce é o da informalidade.
Nossos recordes, conforme atesta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, são incontestáveis: em 1998, a carga tributária no lombo dos brasileiros que comem, produzem e trabalham equivalia a 29,33% do PIB – Produto Interno Bruto. No ano seguinte, o coeficiente pulou para 31,07%. Cresceu para 31,61% do PIB no ano da graça de 2000 e fechou 2001 com 33,40%. No ano da vitória da esperança sobre o medo, 2002, a carga tributária direta chegava a 36,50%.
Nunca afetado pelas crises da economia, o governo segue, como antes, faturando alto. No Planalto, costuma-se dizer que é importante cumprir as metas do superávit primário para provar ao Fundo Monetário Internacional (ou para quem mais?) que o governo está com boa saúde. Assim, ano que vem a carga tributária continuará subindo. Com as mudanças operadas já na era Lula, ultrapassará o marco dos 37% do PIB. Como governadores e prefeitos (também sempre administrando de caixa vazia) não estão proibidos de inventar, a casa dos 40% do PIB será arrombada sem nenhuma dificuldade.
Tudo isso acontece sem que se registrem investimentos – de monta ou mesmo insignificantes – em nenhuma área ou esfera de governo. Tudo o que é arrecadado mal basta para o funcionamento da máquina estatal há muito tempo em ponto morto. Se quiser saúde, escola, segurança, estrada boa e outras “mordomias”, que o contribuinte pague de seu próprio bolso na forma de planos complementares, pedágio ou compra direta de serviços.
Para completar o quadro das distorções, vem o presidente Lula com a última novidade: a inclusão bancária. A festa presidencial da semana passada foi para a marca de um milhão de contas populares, com a promessa de atingir 13 milhões até o final de seu governo. É a “popularização do mercado”, festejou o presidente. Bobagem. Ninguém disse, mas assim ele reforça também o número de contribuintes da CPMF – o imposto do cheque que automaticamente transfere para o governo 0,38% de qualquer operação bancária, seja de trabalhadores, empresários ou correntistas sem salário, enquanto excetua os que se dedicam ao mercado de capitais…
