Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que entidades sem fins lucrativos apresentem pedidos para a obtenção da dedução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte.
Até a manhã desta segunda-feira (12), já haviam sido protocolados 80 pedidos, informou João Francisco Busatto, gerente de planejamento e controle tributário do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças. A expectativa da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer para este ano é de 100 incentivadores.
Organizações não governamentais (ONG?s), sindicatos, federações, associações, conselhos, fundações e clubes sociais de qualquer natureza poderão obter a dedução de 66,66% do valor devido do IPTU para 2007. As solicitações devem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Finanças.
"A intenção é que essas instituições participem como incentivadoras do esporte de Curitiba. No ano passado, foram repassados R$ 1,011 milhão", diz o secretário municipal de Esporte e Lazer, Raul Plassmann. Em 2006, foram 82 incentivadoras, cujos impostos beneficiaram 600 atletas e 60 instituições, em diversas modalidades esportivas.
Para obter a dedução, o imóvel deve estar cadastrado em nome da entidade e não pode estar em débito com o município.
Para receber título de "Incentivador do Esporte", o candidato deve preencher um requerimento no Departamento de Rendas Imobiliárias, no prédio central da Prefeitura, no Centro Cívico, anexar estatuto e atas de eleição da diretoria e o carnê do IPTU (exercício 2006). Toda a documentação é analisada pela Secretaria Municipal de Finanças e depois encaminhada para a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, responsável por coordenar os projetos dos atletas.
"O mais interessante é que o recurso não passa pelas mãos do município, a transação é feita diretamente entre incentivadores e atletas, com fiscalização do poder público", explica o secretário Raul Plassmann.
Informações podem ser obtidas na página da prefeitura www.curitiba.pr.gov.br, ou pelo telefone 3350-3753.