A impunidade é uma das principais, se não a principal causa da elevada criminalidade. É o que dizem analistas e comentaristas dos meios de comunicação, bem como políticos oposicionistas. A impunidade é uma importante causa do aumento da criminalidade, mas a questão social está na base de tudo. Há menos criminalidade nos países ricos e onde há justiça social. Há muita criminalidade, se bem que menos que nos países pobres, naqueles que são ricos mas não aplicam justiça social.
Não adianta um país ter um PIB gigantesco, se tem camadas da população excluídas. Exemplo são os Estados Unidos, o mais rico do mundo, mas que não pode jactar-se de ter baixos índices de criminalidade.
Estamos falando de criminalidade comum, praticada por cidadãos comuns, organizados ou não em gangues. Mas há outra criminalidade que deve também nos preocupar e para a qual precisamos buscar meios de punição e instrumentos para sua diminuição. Nos referimos à criminalidade na vida pública, na política e na atividade empresarial privada. Esta é tão importante que, em certa medida, até é a causa da criminalidade dita comum, organizada ou não. Acabamos de ter eleições municipais. E ainda teremos, daqui a dois anos, para governadores, senadores, deputados e presidente da República.
Neste pleito, a despeito de muitas irregularidades terem acontecido, não raras merecedoras da qualificação de crimes, vimos os organismos coibidores mais atentos, a começar pela Justiça Eleitoral. Não foram poucas as candidaturas impugnadas, cassadas e que estão sub judice. A compra de votos não desapareceu, mas se tornou menos comum pela vigilância das leis, das autoridades competentes e da própria população politizada.
Há uma ligação direta, uma relação de causa e efeito entre uma coisa e outra. Se há corrupção eleitoral, criminalidade política e administrativa nos governos, é frouxa a vigilância em relação ao crime comum. E, não raro, as próprias autoridades, notadamente policiais, estão mancomunadas com o crime comum ou são dele autoras, ou participantes. A moralização da vida pública passa pelos pleitos corretos, dos quais sejam afastados e, quando o caso, punidos os delinqüentes políticos.
A cada pleito que se passa e na medida em que existam impugnações, cassações de candidaturas e mesmo de mandatos, purifica-se a máquina pública e esta se retira da criminalidade comum, como partícipe, e passa a combatê-la, como de sua obrigação. Eleições decentes geram governos decentes e reduzem substancialmente a criminalidade entre os cidadãos.
Aí está, pois, a importância do exercício do direito do voto. Do voto consciente que busca as melhores escolhas. Cada cidadão que vota bem está ajudando a moralizar a vida pública e reduzindo a criminalidade, seja nas repartições ou nos becos escuros dos aglomerados humanos das grandes cidades.
O ato de votar é o ato de eleger. Isto significa escolha de parlamentares e mandantes, e a outorga, aos escolhidos, da obrigação de agirem com correção em seus cargos e vigiarem para que tenhamos leis competentes que sejam obedecidas pela sociedade. E a protejam. Quem vota mal pratica um ato indigno da cidadania, pois planta um município, um estado ou um país onde a democracia é minada pela irresponsabilidade e pela delinqüência. É conivente e co-autor. Felizmente, embora lentamente, estamos aprendendo a lição.
