Os meios de comunicação vêm contribuindo sobremaneira e cumprindo o seu papel social para a vigência e consolidação do estado democrático de direito, iniciado com a Constituição Federal Brasileira em 1988.
Durante décadas, antes da CF de 1988, o que se verificou em nosso país foram anos de censura política e ideológica que marcaram a vida de centenas de brasileiros em meio à "ditadura" instalada pelo governo. Provocando o impedimento e o cerceamento ao direito à liberdade e à manifestação de opinião, seja esta de modo individual ou coletivo, ou até mesmo, através das manifestações pessoais ou formais.
Felizmente, vivemos hoje um novo tempo, um novo momento na história política e social, e porque não dizer, na história da cidadania brasileira, com a vivência na prática dos fundamentos do estado democrático de direito da República Federativa do Brasil, alicerçado na soberania, dignidade humana e cidadania, previstos no artigo 1.º da nossa constituição.
Pela sua atuação dinâmica e investigativa, com apuração de denúncias e defesa dos interesse da comunidade, sempre atenta aos fatos, a imprensa brasileira, seja através da televisão, do jornal, rádio ou internet, vem promovendo um trabalho notável em conjunto com o Ministério Público ou com órgãos da sociedade para informar e esclarecer a comunidade. Mais destacadamente com coberturas nos recentes escândalos em diferentes segmentos.
Neste contexto, a imprensa vem sendo fonte de luz e cumprindo o seu papel social trazendo à tona as descobertas dos fatos obscuros e de falcatruas´ promovidas por políticos, empresários e Cia. Motivos de perplexidade e vergonha para milhões de brasileiros e brasileiras decentes, que trabalham de sol a sol para construir uma família e uma sociedade livre, feliz, justa e solidária.
Após o escândalo do Mensalão e das CPI´s, surgiu recentemente mais um escândalo, o da "Máfia do Apito", veiculada pela revista Veja. Este escândalo também causou espanto perante a sociedade. O futebol representa um grande negócio e movimenta milhões de dólares anualmente para um grupo reduzido de empresários e dirigentes mundiais. Por outro lado, o grande prejudicado são os torcedores, milhões de brasileiros que vão aos campos, vêem pela televisão e vivem esse esporte como uma paixão nacional e motivo de alegria, lazer e entretenimento a cada final de semana.
Em "A Imprensa e o dever da verdade", o jornalista, escritor e advogado, Ruy Barbosa, já em 1920, destacava com muita inspiração e propriedade a função e o papel da Imprensa. Segundo Ruy Barbosa, "A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa, ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça".
Mas, para que esta evolução, repleta de grandes vitórias conquistadas no campo da cidadania e do regime democrático, continuem sendo comemoradas, é preciso que a sociedade, o Ministério Público e a Imprensa, estejam cada vez mais atentas, já que estes não foram os únicos e nem serão os últimos fatos nebulosos na história do nosso país. E tudo isto só é possível pela garantia dos preceitos constitucionais assegurados pela Constituição Federal de 1988 com a livre manifestação do pensamento e liberdade de imprensa. Sem dúvida alguma, a liberdade de imprensa é um dos pilares da cidadania e do legítimo estado democrático. E a sociedade, razão maior do trabalho da imprensa, tem direito à informação e estar a par dos fatos do cotidiano.
Mas, para que esses acontecimentos continuem sendo desfraldados e levados ao conhecimento de todos, para o bem comum de todos, devem ser respeitados os limites da legalidade, da ética e da verdade, para que tenhamos um país consolidado na liberdade e na democracia, através de uma sociedade organizada e participativa, com a preservação da dignidade humana, um dos mais importantes direitos constitucionais.
Ilivaldo Duarte é acadêmico de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão-PR. ilivaldo.duarte@gmail.com
