O governo faz um esforço especial para convencer políticos e empresários de que o projeto de reforma tributária, ora tramitando no Congresso Nacional, não traz nas entrelinhas nenhuma possibilidade de aumento da carga de impostos, como muitos insistem em imaginar.
O compromisso oficial foi transmitido pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Appy definiu como argumento mais poderoso do pensamento governamental quanto à reforma, a certeza de que no primeiro ano de vigência do novo sistema, a soma da arrecadação do imposto sobre valor agregado (IVA) e produtos industrializados (IPI), não poderá exceder o total das receitas obtidas pelos quatro tributos federais substituídos pelo novo imposto.
Além disso, como já havia deixado claro em oportunidades anteriores, a fórmula para impedir o virtual crescimento da carga tributária, um tormento que tem prejudicado sensivelmente a atividade produtiva brasileira nas últimas décadas, será prevista em legislação complementar com o compromisso de manter em termos reais a arrecadação propiciada pelas contribuições PIS, Cofins, Cide e salário-educação.
Um dos instrumentos à disposição do governo é ordenar, no ano seguinte à implantação da reforma, a redução de algumas alíquotas do IVA a fim de honrar a promessa de não permitir a elevação da carga tributária.
O secretário revelou, no entanto, que é um erro estabelecer tetos para a carga de impostos e tributos, tendo em vista os ciclos em que a receita de alguns tributos supera o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo a Receita Federal, em 2007 o IPI arrecadou R$ 34,46 bilhões, ao passo que os demais tributos representativos renderam R$ 104,56 bilhões (Cofins), R$ 27,26 bilhões (PIS) e R$ 8,10 bilhões (Cide). Mais R$ 106,49 bilhões foram carreados para os cofres federais pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A brilhante perspectiva da arrecadação nos próximos exercícios, segundo Appy, favorece a tese da desoneração dos investimentos e da ampliação da política de desenvolvimento regional, menina dos olhos dos governadores. Já é tempo.
