Brasília – Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país), a oferta de crédito imobiliário poderá passar dos atuais 3% para 7% nos próximos três ou quatro anos. A previsão é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ao se referir ao conjunto de medidas para estimular o setor anunciado nesta terça-feira (12) pelo governo federal.
As oito medidas incluem a permissão para que o financiamento imobiliário adote taxas pré-fixadas, a criação de uma nova linha da Caixa Econômica Federal para financiamento da produção imobiliária e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à construção de moradias.
De acordo com o secretário, o governo está criando alternativas para que mais pessoas possam ter acesso ao crédito, ao estabelecer possibilidades como o crédito consignado (descontado diretamente na folha de pagamento do funcionário). ?Estamos desenvolvendo no mercado diversas possibilidades dentro daquelas perguntas: ?E se o cara perde o emprego? E se o cara muda de emprego???, comentou. ?Há várias alternativas. O que a gente tem que fazer é o crédito deslanchar, e o mercado usará sua iniciativa e a criatividade para agir.?
Almeida explicou que o crédito consignado para habitação será regido pela Lei 10.820, de 2003, que criou essa modalidade. O artigo 13 da lei diz que, no caso de haer demissão, o contrato será mantido, com as mesmas condições de pagamento, contanto que o usuário cumpra a sua obrigação de pagar todo mês o valor da prestação.
No artigo 16 está prevista a possibilidade de os bancos, na elaboração do contrato, preverem a utilização de até 30% da verba recisória (benefício que a pessoa recebe ao ser demitida) para abatimento no valor da dívida.
O secretário de Política Econômica também afirmou que o banco poderá, se quiser, transferir o contrato para a empresa à qual o trabalhador for incorporado.