A Secretaria da Receita Federal explicou que o crescimento da receita em dezembro do ano passado, contra dezembro de 2005, foi provocado pela expansão da arrecadação do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
No caso do imposto de importação, o crescimento real no período foi de 6,86% e do IPI vinculado à importação, de 21,91%. O aumento, de acordo com a Receita, foi provocado por crescimento de 10,26% no valor em dólar das importações tributadas e de 13 79% da alíquota média efetiva do IPI vinculado às importações.
Já em relação ao IRPF, a arrecadação teve expansão real, no mesmo período de comparação, de 33,71%. De acordo com a Receita, este incremento foi proporcionado pelo avanço na arrecadação provocada por ganhos de capital na alienação de bens. Este item da arrecadação da receita do imposto de renda de pessoa física aumentou de R$ 74 milhões em dezembro de 2005 para R$ 134 milhões.
Outro item da arrecadação que aumentou em dezembro em relação ao mesmo mês de 2005 foi o PIS recolhido por entidades financeiras. Este item teve aumento real de 11,01% no período. O crescimento decorreu de recolhimento realizado por uma instituição financeira que vinha efetuando compensação do tributo.
Imposto Retido na Fonte
A arrecadação recorde de dezembro também refletiu a receita de R$ 5,092 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital. A arrecadação desse tributo em dezembro é concentrada porque foi alterada a forma de apuração do imposto sobre aplicações financeiras em fundos de investimento, que passou de mensal para semestral, com recolhimento nos meses de junho e dezembro.
Em dezembro de 2005, a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital já tinha sido elevada, por conta da nova regra. Naquele mês entraram nos cofres públicos R$ 5,087 bilhões. De janeiro a dezembro de 2006 a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital totalizou R$ 21,322 bilhões, com crescimento nominal de 7,40% sobre o mesmo período do ano anterior.
Também influenciou a arrecadação de dezembro a tributação e conseqüente recolhimento do 13º salário e alteração do prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.
Multas e juros
A Receita Federal arrecadou ao longo de 2006 R$ 6,554 bilhões de multas e juros com a recuperação de débitos em atraso. Segundo dados divulgados hoje, o resultado mostra um crescimento real (acima da inflação pelo IPCA), de 16,6% em relação a 2005.
Esses recursos ajudaram no crescimento da arrecadação da Receita Federal de 4,48% em relação ao mesmo período do ano anterior. Também contribuiu para esse resultado o recolhimento do chamado Refis 3 que é o Paex, que no período de agosto a dezembro de 2006 proporcionou uma arrecadação de R$ 2,297 bilhões.