Foi aprovado há pouco, pela Comissão Especial da Política Nacional dos Resíduos (PL 203/91), o parecer do deputado César Silvestre (PPS-PR), favorável à íntegra do substitutivo apresentado pelo primeiro relator da matéria, deputado Ivo José (PT-MG).
Ivo José foi destituído da relatoria pelo seu partido, já que a bancada petista discordava de itens como a autorização para a importação de materiais reciclados, inclusive pneus usados, e também de resíduos a serem reciclados no País.
Destaques
Neste momento, a comissão vota destaques de bancada. Um deles, do PT, impede a importação de resíduos. Em defesa da alteração, o deputado Luciano Zica (PT-SP) classificou como "um absurdo" que uma política de resíduos, "ao invés de se ocupar da destinação dos nossos resíduos internos, que já são muitos, abra as portas para importação de resíduos do resto do mundo, transformando o Brasil no lixo do planeta".
Segundo Zica, a Europa e a Ásia não aceitam os resíduos. "Se o Brasil aprovar essa proposta, será, ao lado da África, a destinação dos resíduos do resto do mundo", advertiu.
Ampla aprovação
O deputado Léo Alcântara (PSDB-CE) contestou os argumentos, ao afirmar que a proposta já foi analisada e tem ampla aprovação da comissão. Por sua vez, o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) acusou o deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), também contrário ao relatório, de estar a serviço da Pirelli, já que os fabricantes são contra a importação de pneus. Murad protestou, e disse que não teria como exercer seu mandato se ficasse a mercê de "interesses mesquinhos". "Todo país", continuou Murad, "busca se industrializar para buscar mais avanços; mas a importação de pneus usados vai provocar desmonte da indústria, desemprego, problemas ambientais, sociais e econômicos para o Brasil".
Também votaram contra o projeto os deputados César Medeiros (PT-MG) e Orlando Desconsi (PT-RS).
