O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou nesta quarta-feira (14) que o impacto das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no primeiro semestre de 2007, será residual. Segundo ele, as empresas e o Estado não investirão enquanto as regras não estiverem consolidadas.
"Neste momento, é extremamente importante o papel dos deputados" disse o ministro, que participa de um seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na Câmara.
Furlan fez um apelo aos parlamentares para que aprovem com celeridade as medidas do PAC que tramitam no Congresso. "Enquanto as medidas estão sendo discutidas, fica um clima de insegurança na vida real. Por isso, é importante a agilização da tramitação das medidas na Câmara", disse.
O ministro destacou a importância de duas medidas provisórias – a que desonera a produção de produtos da TV digital e a que reduz tributos para vários setores. Furlan argumentou que "não há renúncia fiscal naquilo que não se tem". Segundo ele, algumas áreas do governo acham que desonerar é perder dinheiro, mas, para Furlan, desonerar "é o fomento de alguns setores que vai produzir o dobro daqui para a frente".
Ele observou que a arrecadação federal tem crescido, mesmo com as desonerações tributárias do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não é possível que a arrecadação caia com um crescimento de 5% ao ano. Temos que pegar parte desse excesso de arrecadação para escolher as nossas prioridades de desoneração", afirmou Furlan. Segundo ele, há três recordes no Brasil: o de arrecadação, o de comércio exterior e o de geração de empregos.
