Estamos acompanhando o processo de mais uma crise política no período democrático brasileiro e vendo os debates para sairmos dela. Fala-se na redução dos fatores que geram custos e na moralização dos sistemas de controles nos gastos de campanha. Soma-se a isso, propostas para se estabelecer à fidelidade partidária, o fim das coligações proporcionais, à cláusula de barreiras e da adoção de um novo sistema eleitoral.
Mas, como em outras crises – a exemplo daquela que se aprovou o Código de Ética como solução mágica – estamos perdendo a oportunidade de discutir a maior imoralidade política existente neste país, que é a deformação do sistema representativo, montado no período de arbítrio, para contrabalançar o avanço das oposições nos grandes centros urbanos do sul e sudeste do país. Ou seja, transformar territórios pouco populosos em Estados com super-representação para elegerem deputados federais e senadores, ocasionando uma deformação absurda no sistema político brasileiro.
Na Câmara dos Deputados, casa de representação do povo, foi adotado um sistema onde representa os Estados, com a adoção de no mínimo oito e no máximo 70 deputados federais. Isso se torna muito grave, tendo em vista que 65 milhões de eleitores elegem 250 deputados federais e 47 milhões elegem 263 deputados federais. No Senado Federal, casa de representação dos Estados, foi adotado um sistema onde, além das competências de discutir a temática federativa, acaba tendo atribuição de ser uma segunda câmara revisora podendo votar e vetar tudo. O que é muito grave, já que 65 milhões de eleitores elegem apenas e tão somente 22 senadores, enquanto 47 milhões elegem a absurda quantia de 59 senadores.
Assim, fazer a reforma política sem corrigir estas distorções não vai ajudar na solução das crises políticas. Temos que entender que, para começarmos a discutir o sistema de governo, partidário ou eleitoral, devemos corrigir as distorções do sistema representativo.
Na Câmara dos Deputados as cadeiras seriam distribuídas assim (quadro ao lado):
Já no Senado Federal, caso a decisão seja manter a representação atual, é necessário rever as atribuições e competência que devem ser reduzidas às matérias de cunho federativo, perdendo a função de segunda câmara revisora nas demais matérias.
Somente com estas correções, estaremos realmente fazendo uma reforma política democrática, em que o povo e os Estados estejam realmente representados. Caso contrário, ocorrerá uma reforma, que vai manter o povo dos Estados populosos e com economia forte sub-representados e sendo comandados por uma minoria privilegiada, que cria estruturas públicas desnecessárias, mantém um sistema tributário que descapitaliza os trabalhadores e empresários, pois vive sugando os orçamentos públicos a custa da pobreza do povo brasileiro.
Geraldo Serathiuk é advogado, especialista pelo IBJE.
gserathiuk@aol.com
