A Câmara analisa o Projeto de Lei 7171/06, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que garante às pessoas com mais de 85 anos e renda familiar inferior a três salários mínimos o direito de não pagar passagem aérea, marítima, fluvial ou terrestre no caso de viagem para tratamento médico. O tratamento terá que ser comprovado por meio de atestado médico e o passageiro deverá pagar apenas as taxas de embarque.
O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.
Melhores condições
Na opinião de Herrmann, a redução é viável pois, na maioria dos casos, os idosos ocupariam lugares não vendidos. "Tal lei será um grande passo para a conquista, pelo cidadão, ao menos na terceira idade, de melhores condições para se deslocar", diz.
No caso da gratuidade da passagem para tratamento de saúde, Herrmann lembra que algumas especialidades médicas são mais bem desenvolvidas em determinadas regiões.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 1193/95, do ex-deputado Jorge Anders, que dá desconto de 50% no preço das passagens a idosos com mais de 60 anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes. O PL 1193/95, por sua vez, tramita apensado ao PL 1967/99, do Senado, que determina o acesso gratuito de idosos a parques nacionais.
A proposta de Herrmann será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.