O Projeto de Lei 7189/06, do deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE), institui a distribuição gratuita de medicamentos para pessoas acima de 60 anos. De acordo com a proposta, para ter direito ao benefício os interessados deverão se cadastrar em postos do Sistema Único de Saúde (SUS) perto de suas residências.
Depois de feito o cadastro, será possível retirar o remédio em qualquer farmácia (pública ou particular) ou em unidades públicas de saúde, segundo prevê o texto. O usuário terá de apresentar a receita médica emitida por órgão conveniado ao SUS.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se encarregarão de ressarcir as farmácias pela entrega dos remédios; para isso, elas precisarão apresentar nas agências bancárias a lista dos medicamentos fornecidos, acompanhada das receitas médicas.
Cidadania
Gonzaga Mota afirma que a medida irá contribuir para o exercício pleno da cidadania por parte dos idosos. De acordo com ele, pesquisas mostram que um grande número de idosos deixa de tomar remédios por causa dos preços dos produtos e da dificuldade de encontrá-los nas farmácias do SUS.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.