Idoso pode ter prioridade para comprar imóvel no térreo

Pessoas idosas poderão ter prioridade na compra de unidades residenciais térreas em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. É o que busca garantir o Projeto de Lei 7343/06, apresentado à Câmara pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).

"Não basta reservar um percentual das unidades residenciais para os idosos, como já prevê o estatuto. É preciso garantir que tais unidades estejam situadas preferencialmente nos pavimentos térreos, de forma a tornar menos penoso o cotidiano dos moradores, porque nem sempre os imóveis desses programas contam com elevadores", argumenta o deputado.

O Estatuto do Idoso reserva 3% das unidades residenciais de programas habitacionais para atendimento a idosos.