Abissal desfaçatez da convocação extraordinária do Congresso Nacional. Foi incluído na pauta de votações da Câmara, na última hora, o substitutivo ao projeto do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), visando aumentar a representação de seis estados na Casa e elevar de 513 para 521 o número de deputados federais.
O acréscimo de oito deputados e mais os custos para a criação dos gabinetes a que têm direito serão de R$ 10 milhões anuais aos cofres públicos. Uma notícia deveras importante num País que não dispõe de recursos para humanizar o atendimento aos segurados do INSS, fornecer habitação decente a sete milhões de pessoas ou garantir escola de boa qualidade a incontável número de crianças.
Como não se deve duvidar da visão estratégica de alguns congressistas, procure-se entender a sutileza da inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 180/97, porquanto poderá produzir efeito já na próxima eleição, tendo em vista a entrada na pauta da convocação referente ao exercício de 2005.
Em julho passado, a proposta havia recebido apoio de nove líderes partidários para ser votada em regime de urgência urgentíssima e, assim, pode ser um dos primeiros itens a entrar em votação a partir do dia 16.
O deputado paraense previa no projeto original mais 28 vagas beneficiando 14 estados, mas o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou o substitutivo reduzindo para oito o número dos novos deputados, contemplando com uma vaga a mais Amazonas, Bahia, Ceará e Santa Catarina, e com duas Pará e Minas Gerais.
Nicias, homem tocado por elevado espírito de benemerência – desde que o dinheiro venha do erário – dentre as 28 novas cadeiras queria cinco para seu estado, o Pará, que só ficaria atrás do Rio Grande do Sul, brindado com sete cadeiras. Nesse caso, a despesa anual da Câmara aumentaria em R$ 36,4 milhões anuais. Como se percebe, um dinheiro de fim de semana…
Diante da péssima imagem de grande número de congressistas e, na iminência de ficar ainda mais desprezível na estima da sociedade, face ao pífio desempenho do ano passado, alguns setores da Câmara trabalham pelo arquivamento da matéria.
A justificativa do autor é que alguns estados estão sub-representados, embora não tenha conseguido explicar por que os 513 deputados atuais trabalham tão pouco.