O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, disse nesta quarta-feira (14) que a Lei do ICMS Ecológico garante o repasse de recursos para 82 municípios devido à conservação de 51 mananciais de abastecimento público existentes em seus territórios. Apenas em 2005 foram repassados R$ 90 milhões de ICMS Ecológico para prefeituras paranaenses.
Para este ano estima-se que este valor chegue a R$ 120 milhões. Os recursos arrecadados com a lei do ICMS Ecológico (5% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) são divididos em duas partes iguais, sendo 2,5% para aqueles que possuem Unidades de Conservação e outros 2,5% para os que mantêm mananciais de abastecimento público. Caso chegue aos R$ 120 milhões, cerca de R$ 60 milhões seriam revertidos para municípios com manancial de abastecimento.
?Os municípios que investem na qualidade ambiental do manancial têm seus índices financeiros aumentados em função da melhoria na qualidade da água?, acrescentou Rasca. Piraquara, por exemplo, que tem 94% de seu território na principal bacia de captação da Região Metropolitana de Curitiba, é um dos municípios com maior repasse de recursos.
No ano passado foram repassados mais de R$ 7 milhões para o município de Piraquara. ?Ou seja, quase R$ 20 mil por dia. Isto representa cerca de 15% dos recursos repassados pela Lei do ICMS Ecológico aos municípios com manancial de abastecimento que, no ano passado, atingiu a cifra de R$ 45 milhões?, acrescentou Rasca.
O secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Turismo de Piraquara, Gilmar Clavisso, destacou que a cidade arrecada, em média, R$ 38 milhões por ano e cerca de 20% deste total equivale ao ICMS Ecológico. ?O recurso tem uma importante participação no orçamento do município?, completou.
