O presidente do Ibama, Rômulo Mello, assinou nesta quinta-feira a portaria que proíbe a pesca do mero em todo o país pelo período de cinco anos. A decisão se fundamenta em estudos realizados pelo Centro de Recursos Pesqueiros do Nordeste/Ibama e pelo Instituto de Pesca do Estado de São Paulo, que apontam indícios de diminuição das capturas da espécie no litoral Sudeste/Nordeste do Brasil e sugerem sua inclusão na categoria de “espécie vulnerável”, conforme prevê a União Internacional para Conservação da Natureza- IUCN, na sigla em inglês.
No Estado de São Paulo, o mero já consta da lista de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção na categoria de “criticamente em perigo”, o que o qualifica como espécie com alto risco de desaparecer devido, principalmente, às profundas alterações ambientais verificadas no litoral paulista que levaram à diminuição da população de meros na região.
No litoral sul de Pernambuco, a pesca do mero está proibida desde dezembro de 1999. “Os indícios apontados pelos pesquisadores levaram o Ibama a considerar as recomendações de precaução previstas no Código de Conduta da Pesca Responsável da ONU e aplicar a moratória ao mero”, explicou o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, José de Anchieta dos Santos.
Segundo ele, no período de validade da proibição – que entra em vigor na próxima segunda-feira,23/9- deverão ser feitos novos estudos que orientarão as futuras ações do Ibama em relação à espécie. Até lá, quem for pego pescando, transportando, comercializando ou industrializando o mero estará sujeito a penalidades previstas no artigo 19 do Decreto 3.179, que regulamenta a lei de Crimes Ambientais. O artigo prevê a multa de R$ 700 a R$ 100 mil aos infratores.
