Uma campanha de combate ao uso de agrotóxicos ilegais no Brasil será lançada na próxima segunda-feira (9), na sede da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), em Campo Grande. A iniciativa, voltada para a educação ambiental, é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e deverá reunir as principais entidades representativas do setor.
A campanha faz parte da Operação Agrotóxico, realizada pelo Ibama em Mato Grosso do Sul, entre 4 e 20 de novembro, quando foram vistoriadas 261 propriedades rurais e 33 revendedores de defensivos agrícolas. Foram aplicadas, pelos 21 agentes que participaram da operação, multas no valor de R$ 950 mil em 22 propriedades por utilização de produtos irregulares (agrotóxicos contrabandeados) e descarte inadequado de embalagens.
Além da procedência dos defensivos, foram avaliados também o impacto ambiental decorrente da aplicação de agroquímicos nessas áreas, além da utilização de produtos ilegais em lavouras no Estado. Durante a vistoria, que abrangeu 21 municípios, os agentes buscaram orientar e incentivar os agricultores, pecuaristas, revendedores e entidades públicas e privadas sobre a correta destinação de embalagens vazias de agrotóxicos.
“A ação fiscal é para coibir o que está acontecendo na hora, mas nosso objetivo não é criar uma indústria de multas, mas que o produtor rural pare de usar os produtos ilegais. Por isso, vamos iniciar a campanha”, explica Júlio Silva de Oliveira, coordenador geral de Fiscalização Ambiental do Ibama.
Segundo Oliveira, embora o contrabando de agrotóxicos seja um problema que envolve várias áreas, por conta dos grandes prejuízos causados ao País, a perspectiva do Ibama é puramente ambiental. “Nos produtos nacionais ou legalmente registrados, o fabricante tem responsabilidade legal sobre o destino das embalagens, o que não acontece com os produtos clandestinos. Esses resíduos perigosos acabam jogados em beiras de rios e estradas, contaminando lençóis de água, matando animais e ameaçando a saúde da população”, diz.
Outro risco ao meio ambiente refere-se à falta de controle dos produtos, que podem estar adulterados ou conter impurezas, como toxinas. Esses defensivos normalmente não trazem informações confiáveis no rótulo e bula sobre ecotoxidade do produto, descarte correto da embalagem ou como proceder em caso de acidentes. “Os agrotóxicos contrabandeados em geral vêm da China e entram pela fronteira com o Paraguai. Em caso de contaminação de pessoas, fica difícil o médico tomar providências, pois não há informações nos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente sobre os produtos”, explica o coordenador.
Além disso, por terem um custo mais barato, podem ser um incentivo para que o produtor use quantidades maiores de defensivos, aumentando o risco de contaminação. “No caso de Mato Grosso do Sul, existe ainda o risco de contaminação do Aqüífero Guarani, considerado o maior reservatório de água potável do mundo.”
Segundo Oliveira, a Operação Agrotóxico será estendida também para outros estados, como Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de algumas áreas de Goiás, como na divisa do Estado com Minas Gerais. “Onde houver suspeita de que o produto contrabandeado está sendo utilizado, vamos fiscalizar.”
A suspeita é de que seja próximo a 20% a proporção de produtores que utilizam produtos ilegais. “É uma minoria que, além de cometer crime ambiental, exerce concorrência desleal com a grande maioria que segue a lei”, diz o coordenador. A campanha consistirá na distribuição de material informativo e visita de equipes do Ibama às propriedades rurais, levando informações sobre o uso correto dos agrotóxicos.