O Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) anunciou hoje (14) que já está em vigor um mecanismo que, na prática, restabelece um compromisso exportador para as montadoras nacionais. A cada quatro automóveis importados por essas mesmas empresas – um total de 16 pneus – será obrigatório o embarque de pelo menos uma unidade quatro pneus.
A medida foi adotada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e traz como justificativa a necessidade de as companhias comprovarem o destino de parte dos pneus que compõem os veículos que fabricam.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior, Sérgio Amaral, que preside o Gecex, a idéia foi estender às importações de veículos “as mesmas obrigações” hoje aplicadas à produção nacional de automóveis. De fato, a legislação brasileira determina que a montadora justifique o destino final de pelo menos um dos pneus de cada veículo que fabricou – se será recauchutado, estocado etc.
Entretanto, em vez de adotar obrigações quanto ao destino do carro importado, o governo preferiu aplicar um compromisso exportador para as montadoras nacionais, com regras distintas das que prevaleceram na época da vigência do regime automotivo, de 1995 ao fim de 1999.
Desta vez, o cumprimento da norma será monitorado pelo próprio Ibama. “A cada quatro carros importados, a indústria terá de comprovar que ela exporta um (automóvel), de forma a manter a mesma proporção em relação ao produtor nacional”, afirmou o ministro.
Amaral explicou que a iniciativa foi precipitada por problemas na importação de automóveis procedentes da Argentina e negou que a motivação da tenha sido comercial. Ou seja, que a adoção da medida tivesse o objetivo de reforçar as exportações do setor e, portanto, os resultados da balança comercial brasileira. “Foi puramente ambiental”, disse.
Na reunião de hoje (14), a Gecex tomou quatro decisões na área comercial. A primeira foi o atendimento parcial da solicitação das companhias aéreas de isenção do imposto de importações sobre 404 peças e componentes. Segundo Amaral, estudos realizados com o setor eletroeletrônico confirmaram que existe fabricação nacional da maioria desses itens. Por conta disso, haverá isenção apenas para “duas dezenas” desses itens, ainda não divulgados.
Também foi decidida a ampliação da lista de ex-tarifários – os insumos e bens de capital beneficiados pela redução da tarifa de importação desde que não haja similares nacionais -, com a inclusão de 44 itens. O comitê ainda autorizou a aplicação de direito antidumping sobre as importações de fenol proveniente dos Estados Unidos e da União Européia. Serão aplicadas sobretaxas que variam de 41% a 103%. A investigação havia sido iniciada em abril do ano passado, a pedido da Rhodia Brasil.
