O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) autuou nesta terça-feira (04) a Prefeitura de Maringá em R$ 10 mil por dia pela presença de catadores queimando lixo no interior do local ? o que representa o descumprimento parcial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro de 2005, liberando a operação controlada do lixão.
A presença dos catadores foi identificada durante uma vistoria feita pela equipe do IAP no final do mês de junho, após uma liminar suspender o contrato com a empresa que realiza as melhorias e obras de adequação do lixão, Transresíduos.
De acordo com o chefe do escritório regional do IAP em Maringá, Paulino Mexia, os catadores foram retirados do local pela prefeitura, que também implantou um programa de coleta e seletiva e organizou seis associações de catadores. ?Mas um grande número dos catadores que haviam sido retirados voltou ao lixão há cerca de duas semanas, quando ficaram sabendo da interrupção das atividades, e permanecem lá. A multa está vigorando a partir desta terça-feira?, explicou Paulino.
Segundo ele, os catadores destruíram algumas cercas já instaladas pela empresa contratada – uma das exigências do TAC – e tiveram acesso ao interior do lixão.
O chefe do escritório regional afirmou que a empresa responsável pela obra vem promovendo as melhorias exigidas de forma satisfatória e dentro do prazo estabelecido. ?A empresa vem atendendo às solicitações, como a implantação de cercas, contratação de vigilantes e outras melhorias nas instalações, mas com as atividades paralisadas os catadores invadiram o lixão?, explicou Paulino.
A decisão jurídica se baseou numa denúncia do Ministério Público de Maringá questionando o caráter de urgência alegado pela prefeitura para assegurar a contratação emergencial da empresa ? e não através de licitação. De acordo com Paulino, as obras são de caráter emergencial, pois apresentam risco de dano ambiental.
A quarta cláusula do TAC, assinado em 14 de dezembro do ano passado, indica a emergência das adequações. ?Fica determinada a imediata implantação de coleta e queima de gases e a adequada contenção e esgotamento das lagoas de chorume por parte do compromitente (prefeitura), em virtude dos riscos iminentes de combustão espontânea de gases acumulados e pelo risco iminente de rompimento das atuais lagoas de contenção, propiciado pelas chuvas da estação, evitando assim, um desastre ambiental de grandes proporções, bem como, impedir, imediatamente, a entrada de pessoas estranhas no local do lixão, através de isolamento total da área, com cercas, mantendo vigilância permanente no local?.
Técnicos do escritório regional em Maringá vem fazendo visitas periódicas ao lixão, acompanhando o andamento das obras e o cumprimento das exigências estabelecidas no TAC.