Um projeto de lei apresentado ao Parlamento húngaro pretende alterar o código penal do país para permitir que materiais pornográficos envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos possam ser mantidos para uso doméstico.
O Ministério da Justiça considerou o projeto de lei, apresentado no mês passado pelo ministro da Justiça Jozsef Petretei, condizente com as normas da União Européia (UE), que permitem aos países do bloco o direito de regular o assunto em nível nacional.
Entretanto, o projeto de lei tem sido denunciado por deputados de oposição como a "legalização da pedofilia". Grupos de defesa da família qualificaram a idéia como "a porta de entrada para o mundo da prostituição".
Petretei comentou hoje que o projeto de lei leva em conta o fato de que a idade para se manter relações sexuais consensuais na Hungria é de 14 anos. "Se levarmos em conta que pessoas com 14 anos de idade têm maturidade suficiente para manter relações sexuais consentidas, então a possibilidade de se permitir o registro de imagens disso também deve ser analisada", declarou Petretei perante o Parlamento.
O ministro acrescentou que, se os deputados tiveram sua "sensibilidade moral ofendida", eles podem propor alterações ao projeto de lei.
