A população brasileira poderá ajudar o governo a agilizar a aprovação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Senado. Nesta terça-feira (31), quando se comemora o Dia Mundial sem Tabaco, o ministro da Saúde, Humberto Costa, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um documento com 24 mil assinaturas pedindo rapidez na tramitação do tratado na Casa.
A Convenção foi aprovada em maio do ano passado na Câmara e está parada há um ano no Senado, aguardando votação nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Para Humberto Costa, a demora é resultado da pressão da indústria tabagista. "É apenas um jogo político que está sendo feito pela indústria do cigarro, num verdadeiro lobby da morte, que tem impedido que o Brasil, inclusive, continue a assumir uma posição de vanguarda que teve até agora".
O Brasil precisa apresentar o documento de ratificação ao tratado à Organização das Nações Unidas (ONU) até o dia 7 de novembro. Caso contrário, não poderá participar da 1ª sessão da Conferência das Partes, em fevereiro de 2006, quando serão discutidos mecanismos para implementar a convenção. A Convenção prevê a redução da demanda e da oferta de produtos do tabaco, além da proteção do meio ambiente, elaboração de pesquisas relacionadas ao tabaco e seu impacto sobre a saúde pública.
"Isso significa que nós não vamos poder influir no processo de implantação da Convenção, não teremos acesso a recursos, seja para nós trabalharmos ações de prevenção e tratamento e até mesmo recursos internacionais para uma eventual substituição de cultura quando de fato houver uma redução do tamanho do mercado", explicou o ministro.
O ministério da Saúde também iniciará uma campanha para que a população envie mensagens eletrônicas aos senadores cobrando a votação da Convenção-Quadro e continuará a recolher assinaturas até que os senadores aprovem o tratado. Inicialmente, o documento que seria levado a Calheiros continha 13,5 mil assinaturas. No momento em que foi entregue, já contava com o apoio de 24 mil pessoas.
