Rio de Janeiro – O Horário Eleitoral Gratuito só não tem custo para os partidos políticos. O governo paga, indiretamente, para que a publicidade seja veiculada nas emissoras de rádio e televisão. E os veículos recebem um desconto em seus impostos. O valor da isenção é correspondente ao que as emissoras receberiam se vendessem o horário para publicidade comercial.
Com a campanha deste ano, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 191,6 milhões das emissoras de rádio e de televisão. "A emissora poderia estar usando aquele horário para publicidade comercial e está cedendo gratuitamente. Então, de alguma forma, o governo dá um benefício para ela", afirma Raimundo Elói de Carvalho, coordenador geral de Política Tributária da Receita Federal. "Em vez de o governo ou os partidos pagarem pelo uso do tempo, há um benefício direto".
A lei não prevê, entretanto, benefícios fiscais para empresas de comunicação classificadas na categoria "Simples" da Receita, ou seja, aquelas consideradas micro ou pequenas. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Oscar Luiz Piconez, considera que a regra faz com que 85% das empresas de rádio não tenham direito ao benefício fiscal. Para ele, a compensação financeira não vale a pena e o melhor seria acabar com o horário eleitoral gratuito. "Nós somos os únicos concessionários obrigados a fazer alguma coisa. Pedimos que acabe o horário eleitoral ou que não seja mais obrigatório", afirma Piconez.
Mesmo não cobrindo o gasto de todas as emissoras, o pagamento indireto pelo horário é praticamente igual ao fundo partidário concedido às 29 legendas registradas no país. Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu R$ 130 milhões para a sustentação de suas estruturas partidárias.