Em época de campanha, a constatação de que a propaganda eleitoral gratuita na verdade é paga pelos contribuintes, por meio de compensação fiscal concedida pelo governo às emissoras de rádio e TV, é mais um motivo de polêmica entre políticos, telespectadores e estudiosos do tema. Isso fica bem claro no programa Ver TV especial sobre o horário eleitoral, que está sendo veiculado pela TV Câmara em parceria com a Radiobrás (confira aqui os horários de exibição). Segundo especialistas, as críticas generalizadas ao horário eleitoral gratuito, principalmente entre os telespectadores, não levam em conta a justificativa para a sua existência: a garantia de igualdade de condições para os candidatos apresentarem suas propostas.

continua após a publicidade

Até o dia 28 de setembro, os eleitores terão a chance de saber, por meio da propaganda eleitoral, o que pretendem os candidatos à Presidência da República; aos governos estaduais; ao Senado; à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas. As novas regras em vigor – que proíbem, por exemplo, showmícios e distribuição de brindes – podem inclusive ampliar a importância do horário eleitoral na divulgação das candidaturas.

Mas, de acordo com Oscar Luiz Piconez, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), o programa eleitoral gratuito não deveria ser obrigatório e poderia ser menor, já que atrapalha a programação das emissoras. "Está comprovado que a audiência da televisão cai em 15%", afirma.

Público x privado

continua após a publicidade

O advogado Rubens Naves, fundador e conselheiro da ONG Transparência Brasil, informou que cerca de R$ 191 milhões deixarão de ser arrecadados em impostos pelas emissoras. Isso significa que, na verdade, parte do financiamento das campanhas eleitorais já é público, isto é, pago pelo contribuinte.

Na avaliação de Rubens Naves, o horário gratuito é importante para minimizar a desigualdade de condições entre os candidatos, já que o poder econômico domina as campanhas. "O horário eleitoral é um espaço igualitário", avaliou. Segundo ele, a campanha deveria ser financiada integralmente pelo Poder Público. O advogado é favorável ainda ao aumento dos recursos públicos na campanha, além de um controle mais rígido dos recursos privados.

continua após a publicidade

Uso de recursos

Um aspecto polêmico levantado pela mídia durante os escândalos de corrupção divulgados em 2005 foi o gasto com as campanhas eleitorais e com as doações ilegais de empresas para candidatos e partidos, o chamado "caixa dois". Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos dos candidatos com a campanha deste ano podem chegar a R$ 19,79 bilhões, apesar das novas regras.

No entanto, o advogado Rubens Naves acredita que hoje está mais difícil captar recursos oficiais e oficiosos (caixa dois), pois a sociedade ficou mais atenta a essa questão e os empresários não querem associar as imagens de suas empresas a políticos corruptos.

O pesquisador de Comunicação e Política da Universidade Federal da Bahia Leandro Colling destacou que os gastos com as eleições são tratados como se fossem desnecessários. "É caro sustentar uma democracia; mas, se não queremos pagar, podemos escolher outro regime", provocou.

Colling observou que no Brasil somente o fundo partidário distribuirá entre os partidos aproximadamente R$ 120 milhões, neste ano, para gastos eleitorais. Ele lembrou ainda que nos Estados Unidos, por exemplo, os partidos pagam pela publicidade e, por isso, "o poder econômico é mais violento ainda".

O diretor do Instituto de Pesquisas Vox Populi, João Francisco Meira, ressaltou que o elevado custo das campanhas no Brasil tem a ver com o tamanho dos distritos eleitorais. "Fazer campanhas nos estados – que são os nossos distritos para as eleições deste ano – é caro, porque eles são muito grandes", lembrou.