A senadora Heloísa Helena (Psol-AL) conseguiu hoje (20) mobilizar os principais líderes de oposição e fechar um acordo para aprovar na próxima terça-feira (26) no plenário sua proposta de emenda constitucional (PEC), que estabelece a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade. Na tentativa de adiar a discussão, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou emenda para tornar progressiva a implementação da medida, mas não obteve a assinatura de outros 26 senadores e cumprir exigência do regimento.
Sem apoio político, Mercadante teve que ceder às pressões e aceitar o acordo sugerido pelo relator da PEC, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), durante discussão hoje na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ). O relator manteve a obrigatoriedade e gratuidade, estabelecida na proposta de Heloísa Helena, só que atrelando a medida ao Plano nacional de educação, já estabelecido na Constituição.
Ao rejeitar a emenda de Mercadante, Torres lembrou que algumas assinaturas estavam inclusive duplicadas. "Trata-se de erro formal insanável e por tal razão deve a emenda ser rejeitada de plano, sem qualquer discussão", afirmou o relator que apresentará seu parecer diretamente ao plenário do Senado, conforme entendimento feito com os líderes.
Depois de muita discussão na CCJ, em que obteve o apoio formal do PSDB e PFL, Heloísa Helena saiu satisfeita da reunião. Ontem (19), ela chorou no plenário diante das resistências do governo. " O que importa é garantir a obrigatoriedade da educação infantil (creche e pré-escola) para as crianças de zero a seis anos de idade", disse, ao lembrar que o dever já existe na Constituição.
A senadora contestou também os argumentos de Mercadante, para quem a implantação, em curto prazo, iria acarretar custos aos prefeitos que poderiam não ter condições de cumprí-la, sem contar também as restrições fiscais da União e falta de pessoal qualificado para as funções. "Falar em responsabilidade fiscal é farsa técnica", reagiu a senadora. "Minha proposta é para auxiliar as crianças pobres, não netos de senadores nem filhos de deputados. Estamos falando de milhões de crianças muito pobres", disse Heloísa Helena, para acrescentar que o PT está agora usando os mesmos argumentos, como a política de juros, falta de recursos e estabilidade monetária, usados no governo passado e tão criticados pelos petistas. "É o velho discurso, tudo do mesmo jeito", disse ela aos senadores da CCJ. "Quem não gosta de mim, não precisa se incomodar. Depois de sair do Senado a proposta vai para a Câmara ", disse, dando uma cutucada em Mercadante, com quem sempre viveu às turras, e tentando desvincular seu nome à proposta, para conseguir mais apoios políticos, sobretudo no PT.
Mercandante insistiu na tese de que a universalização do ensino fundamental é uma meta. Ele informou, com base no censo 2000 do IBGE, que o Brasil tem 23 milhões de crianças de zero a seis anos. Das 13 milhões que têm até três anos, 1,6 milhão está sendo atendida em creches. Pelo plano nacional de educação, de 2001, a meta é chegar a 30% ( 3,9 milhões) até janeiro de 2006. Entre as crianças de quatro a seis anos, a meta é atender 6 milhões em 2006 e, atualmente, estariam sendo atendidas na pré-escola cerca de 5,4 milhões.
