O Ministério das Comunicações concluiu um projeto-piloto para liberar cerca de R$ 755 milhões em recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) nos próximos quatro anos, anunciou nesta quarta-feira (11) o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O projeto, elaborado ao longo dos últimos nove meses, foi apresentado hoje por Costa ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Palmeira, e será encaminhado até amanhã de manhã à Presidência da República.
A idéia do Ministério das Comunicações é a de liberar, somente no ano que vem, R$ 126,52 milhões do fundo.
Até agora, os recursos do Fust, alimentado por um encargo que representa 1% da receita operacional das empresas de telecomunicações, não foram aplicados. Desde que foi criado, o Fust já acumula um saldo de aproximadamente R$ 5 bilhões. Uma pequena parte desse dinheiro deve começar a ser liberada neste ano. Segundo Costa, R$ 7 milhões deverão ser empenhados até o fim do ano para projetos de comunicações dedicados a deficientes auditivos.
Os R$ 755 milhões que, prevê o ministério, serão aplicados até 2010 serão distribuídos entre sete programas diferentes, que incluem acesso à internet e à telefonia para escolas, hospitais e entidades, que apóiam pessoas com necessidades especiais de educação. Alguns desses programas serão realizados por meio do financiamento a projetos de universalização da telefonia fixa e também por meio do fomento à universalização da banda larga. "Ao mesmo tempo em que levamos o serviço de telefonia fixa a uma escola, por exemplo, podemos, simultaneamente, levar a banda larga", disse Costa, em entrevista coletiva à imprensa.
Mas, como a lei que criou o Fust não permite a utilização dos recursos para projetos de banda larga, o Ministério das Comunicações pretende publicar um decreto regulamentando o uso do Fust para financiar também a banda larga. "Até hoje, a lei do Fust não foi regulamentada. Por isso, a nossa avaliação é de que é possível fazer essa autorização por meio de um decreto", disse o secretário de Telecomunicações do Ministério, Roberto Pinto Martins.
Segundo Hélio Costa, quem dará a palavra final sobre o projeto-piloto para a liberação dos recursos do Fust será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aplicação do programa será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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