O governo federal não vai alterar a Lei Geral de Telecomunicações, segundo informou o ministro das Comunicações Hélio Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o recado do presidente visa rebater os boatos de que a lei seria modificada.
"O governo não tem nenhuma intenção e não vai solicitar nenhuma mudança na Lei Geral de Telecomunicações e no marco regulatório das telecomunicações, especialmente no que diz respeito ao Plano Geral de Outorgas, ou seja, ao direito de as concessionárias receberam para atuar em determinadas áreas específicas", disse Hélio Costa.
O ministro ressaltou que a expectativa do presidente Lula é que a qualidade prevaleça nos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, além da "concorrência sadia" no setor. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Elifas Gurgel participou também do encontro.
