O Ministério das Comunicações poderá fechar as emissoras de rádio e TV que estejam com documentação irregular e outorga vencida, afirmou o ministro Hélio Costa. "Vamos dar 30 dias para que (as emissoras) tomem conhecimento e mais 30 dias para regularizar. Feito isso, evidentemente, não tem recurso. A partir daí, ou regulariza a situação ou perde a concessão", disse.
Recentemente, Hélio Costa pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os processos dessas emissoras, que estavam sendo analisados na Câmara dos Deputados, retornassem ao ministério. O ministro disse que uma resolução do próprio ministério determina que processos de outorga que estejam com documentos incompletos devem sair da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e voltar para o ministério, para que haja a atualização dos documentos.
