O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai decidir sobre os reflexos no Brasil da compra da Telecom Italia pela Telefónica com base na legislação existente. "Ela não pode criar em cima de uma lei que não está vigorando", disse o ministro, referindo-se à discussão de novas regras para o setor de telecomunicações.
A Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo Costa, devem indicar procedimentos para evitar a concentração no mercado de telefonia. Segundo ele, a Telefónica e a Telecom Italia, que no Brasil são donas da Vivo e da TIM, respectivamente, "indicaram" que irão manter administrações independentes e separadas das duas empresas. "Mas é claro que essas decisões só podem ser tomadas à luz do que o Cade decidir e com base na análise rigorosamente técnica que a Anatel fará", afirmou.
O ministro disse que o governo não vai interferir nas decisões da agência sobre o assunto. Disse que vai colaborar com a Anatel repassando todas as informações que obtiver. Tanto o ministro quanto a Anatel estão aguardando informações oficiais sobre o contrato de compra e venda firmado entre as empresas européias.
Ele disse que ainda não sabe concretamente se haverá concentração de mercado, mas voltou a afirmar que se preocupa com a possibilidade de o negócio resultar na união da Vivo com a TIM, que têm juntas 54% do mercado de telefonia celular. "Minha preocupação é com a defesa do consumidor. O que for bom para o consumidor, vou apoiar", afirmou. O ministro participou nesta quarta-feira (2), na Câmara, do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão.
