A eleição pelo voto é da essência do regime democrático. O direito ao sufrágio, concedido no Brasil obrigatoriamente como dever, torna o processo de escolha amplo e sua fiscalização difícil e complexa. Em muitos países, os mandatos são de seis anos, não há reeleição e em não poucos há o processo indireto de escolha. Vota-se nas eleições parlamentares e os corpos legislativos vão escolhendo, num processo ascendente, os chefes de executivos. Esse sistema, sustentam seus adeptos, é mais seguro porque vai eliminando os menos capacitados e selecionando os melhores.
Existem diferenças no sistema democrático que não o maculam, mas alguns caminhos podem ser mais práticos e objetivos. E eleições diretas amplas exigem mecanismos de fiscalização efetivos. O importante é que se tenha um sistema que funcione, não importando quem esteja no exercício do poder e o uso ilegal do processo eleitoral seja denunciável e punível.
Agora mesmo estamos assistindo no Paraná à utilização de um instrumento de fiscalização do processo eleitoral. O TRE decidiu que sejam investigadas as campanhas eleitorais dos candidatos petistas nas eleições de 2004 em Curitiba, Maringá, Ponta Grossa e Londrina. A nossa democracia é de votação direta e ampla, com direito ao sufrágio menores entre 16 e 18 anos, analfabetos e ainda estabelece a obrigatoriedade do voto. Nada mais indicado, portanto, que à Justiça especializada caiba a verificação da lisura dos pleitos.
Essa lisura deve ser presumida, até que alguém ou algum partido ou instituição represente contra algum candidato ou partido, apontando possíveis irregularidades ou ilegalidades que anulem ou modifiquem os resultados das urnas. O TRE do Paraná foi movido por uma denúncia protocolada pelo deputado federal Max Rosenmann, do PMDB paranaense, contra candidatos do PT.
A deliberação da Justiça atinge as campanhas de Nedson Micheleti, reeleito prefeito de Londrina, e dos candidatos derrotados do PT Ângelo Vanhoni (Curitiba), Péricles Holleben de Melo (Ponta Grossa) e João Ivo Calefi (Maringá). No caso de Londrina já existem dois processos na Justiça Eleitoral e dois inquéritos na Polícia Federal objetivando apurar acusações de caixa 2 na campanha de Micheleti e de irregularidades na prestação oficial de contas.
O presidente do PT do Paraná, deputado estadual André Vargas, depois de afirmar que seu partido não teme investigações, considerou ?hipocrisia? investigar somente as campanhas petistas. O presidente regional partidário considera que qualquer investigação, desde que equilibrada, não é ruim. Mas cobrou que o TRE também investigue as campanhas dos demais partidos políticos. Tem razão, mas se há de compreender que num sistema eleitoral tão amplo como o nosso, investigações não podem surgir como cogumelos. Há que se presumir a legitimidade dos pleitos e a Justiça precisa ser provocada para agir, seja por um deputado, como no caso em tela, seja pelo Ministério Público, algum partido político ou outra organização credenciada. Não há hipocrisia. Há, sim, objetividade. Ou teremos de considerar ilegítimos todos os mandatos dos eleitos até prova em contrário?