A notícia é de libertação: o Paraná está livre dos transgênicos até o ano de 2006. Até lá estão proibidos o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização, o transporte e a comercialização dos produtos geneticamente modificados em todo o Estado. A decisão foi tomada pela Assembléia Legislativa, onde 36 deputados votaram a favor do projeto e 12, contra. O governador Roberto Requião, adepto da idéia, elogiou a aprovação afirmando que a Assembléia votou com o Paraná. “Livres dos transgênicos, estaremos também livres daqueles que pretendiam, e ainda pretendem, submeter os nossos agricultores à armadilha da semente transgênica”, disse o governador. Não se trata – explicou mais – de uma postura fundamentalista, nem de intransigência. Mas como o uso da tecnologia dos transgênicos é hoje monopólio de uma multinacional norte-americana, existem fortes razões comerciais e “devemos estar livres para fazer nossas próprias escolhas”. Hoje, a melhor escolha é a proibição, arrematou o governador.
Há controvérsias. Dos debates que foram travados na Assembléia sobressaem mais dúvidas que certezas. Primeiro, porque este é um assunto que deveria ser tratado nacionalmente, onde vige licença temporária para o plantio, colheita e comercialização. Dificilmente, no caso de liberação nacional, o Paraná será uma ilha de prosperidade e resistência. De qualquer forma, o que foi aprovado é bem melhor do que o texto inicial da proposta que partiu do PT. Se até 2006 ficar provado que plantar soja (ou qualquer outro produto) geneticamente modificado não faz mal à saúde, a proibição poderá ser levantada e todos seremos felizes para sempre. Por ora, resta saber o que será feito da área de pesquisas que a indigitada multinacional das sementes opera no Paraná e que, sem base científica alguma, os integrantes do MST – Movimento dos Sem Terra – querem seja imediatamente desocupada.
Já dissemos aqui e repetimos que os debates sobre a transgenia em todo o Brasil estão eivados de ideologia, muito mais do que de conhecimento científico ou sentido prático. E este é um tema em que a paixão precisa ficar de lado, mesmo porque, lá no fundo, o que está em jogo no momento são muito mais aspectos comerciais que outros. Isto ficou claro – e foi fator determinante para as modificações do projeto original – na palestra que o professor de genética da Universidade Federal de Santa Catarina e integrante do grupo ministerial de estudos sobre os transgênicos criado pelo governo federal, Rubens Onofre Nodari, proferiu aos deputados. Sob protesto de alguns, o especialista sentenciou: o pano de fundo da polêmica é o controle do comércio internacional de soja e a cobrança de royalties pelo uso das sementes geneticamente modificadas. Mera questão de comércio, portanto. Até aqui, o debate paranaense, além de satisfazer algumas paixões locais, pouco acrescentou ao nacional.
Por detrás do biombo aparentemente ecológico, o que sobressai na questão é como ficaremos agora, diante de posições tão contraditórias – a nacional permitindo, a local proibindo a transgenia. O Ministério da Agricultura vai atender a posição paranaense e declarar o Estado área livre de produtos transgênicos? Mas como, se nacionalmente é permitido? Que posição tomará a Justiça, provocada pelos agricultores, que têm no plantio da soja transgênica muitas vantagens de ordem econômica: fará prevalecer a norma estadual ou a nacional?
Sustentou a oposição que o governo do Estado não tem autonomia para legislar sobre o assunto e que também não poderia fechar o Porto de Paranaguá à movimentação dos produtos geneticamente modificados. “No momento em que Lula abriu a porteira dos transgênicos – disse o deputado Valdir Rossoni, referindo-se à medida provisória assinada pelo vice-presidente José Alencar, recentemente – não tem mais como segurar.” No porto há, ainda, a questão a ser superada com o entreposto paraguaio, que fatalmente envolverá o Itamaraty. Como se vê, a lei foi aprovada. Mas há sérias controvérsias para a sua plena vigência.
