O Ministério da Justiça informou que o ex-presidente do Equador, Lucio Gutiérrez, deverá apresentar o pedido formal de asilo político no Brasil amanhã (26), durante um encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O documento será analisado pelo departamento de estrangeiros do Ministério da Justiça e a autorização de permanência de Gutierrez, da mulher dele, Ximena Bohórquez Romero, e da filha mais nova do casal, Viviana Estefania, passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União. A análise do pedido leva pelo menos três dias.
Por se tratar de um ex-presidente, o documento também será avaliado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos. A partir do pedido entregue por Gutiérrez será formatado um documento final com seus direitos, deveres e suas condições de permanência no país.
De acordo com o Ministério da Justiça, há pelo menos três pontos que o equatoriano deverá respeitar: a impossibilidade de exercer qualquer atividade política e a necessidade de comunicar a troca de endereço e as saídas do país ao Ministério da Justiça.
Além de ter que cumprir com as obrigações de asilado político, enquanto estiver no país, Lucio Gutiérrez será monitorado pelo Ministério da Justiça.
O pedido de asilo é válido por dois anos com possibilidade de renovação e passa a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.
Após enfrentar seguidas revoltas populares contra seu governo e uma votação no Congresso Nacional do Equador que resultou na sua destituição como presidente da República, Lucio Gutiérrez desembarcou no Brasil como o terceiro asilado político a ser autorizado pelo governo brasileiro. Os outros dois são o ex-presidente do Paraguai, general Alfredo Stroessner, e o ex-chefe da Polícia Secreta do Haiti, coronel Albert Pierre.