Brasília (AE) – Designado hoje (15) para ser subrelator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) defendeu a prisão preventiva do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do "mensalão" pago a deputados para apoiar o governo. Para pedir a prisão do empresário, Fruet alegou que Marcos Valério destruiu documentos contábeis da agência de publicidade DNA, dificultando as investigações da Comissão. Fruet afirmou que o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), "achou procedente" a proposta de pedir à Justiça a prisão preventiva do publicitário.
"O Marcos Valério está inutilizando provas e é preciso adotar medidas para que as investigações sejam garantidas. Cabe pedir a prisão preventiva dele uma vez que ele mandou incinerar documentos. Isso é muito preocupante", disse Fruet. Ele explicou que o Código Penal prevê pena de prisão de um a cinco anos para quem "destruir, suprimir ou ocultar" documentos públicos ou particulares que estão sob investigação. "A prisão preventiva atinge também quem está com os documentos e os está inutilizando. O Ministério Público e a Justiça podem pedir a prisão preventiva de todos os responsáveis pelos documentos", afirmou o subrelator.
Fruet explicou que habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao publicitário, e que impedia a sua prisão, foi restrito ao dia 6 de julho, quando Marcos Valério depôs na CPI dos Correios. Cauteloso, o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), preferiu não opinar sobre um eventual pedido de prisão do publicitário. "Temos de analisar essa questão da prisão sob o aspecto legal", disse Delcídio. "Agora, mais dos que nunca, o Marco Valério tem de ser ouvido novamente pela CPI. Já existe um requerimento de reconvocação e acho que ele deverá depor novamente no início de agosto", afirmou.
O subrelator quer ainda que a CPI faça uma busca e apreensão dos documentos das 14 empresas do publicitário, especialmente da SMP&B e da DNA. Ontem (14), a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais apreenderam documentos contábeis da agência de publicidade DNA na residência do carcereiro aposentado Marco Túlio Prata, em Belo Horizonte. A polícia encontrou cópias de notas da DNA em 12 caixas de papelão. Uma parte dos documentos estava acondicionada em dois tambores e já havia sido queimada.
Marinho – Poucos minutos depois de assumir o cargo, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, levantou suspeitas sobre o governo Fernando Henrique Cardoso ao informar que uma das notas fiscais da agência de publicidade DNA encontradas queimadas ontem, em Minas Gerais, era do Ministério do Trabalho para o pagamento de um serviço contratado no final de 2002. A nota estava numa das 12 caixas de documentos da DNA, do publicitário Marcos Valério Fernandes, apreendidas numa operação da Polícia Civil e do Ministério Público.
Segundo o ministro, a nota fiscal é referente ao pagamento feito pelo Ministério em dezembro de 2002, no final do governo passado, para a produção de um vídeo da Presidência da República. "É estranho em dezembro de 2002 o pagamento de um vídeo para a Presidência", questionou. Evitando usar a palavra investigação, o ministro disse que vai "observar" se o trabalho foi realmente feito. Ele informou que a nota fiscal é de R$ 330 mil, valor, segundo ele, "muito importante" levando-se em consideração o orçamento mensal do Ministério do Trabalho para propaganda.
Marinho contou que ficou sabendo da informação sobre a nota do ministério pela imprensa e mandou verificá-la. Explicou que pode precisar dessas informações no caso de ser chamado a prestar depoimento a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Quando a CPI me chamar, porque chamará o Ministério do Trabalho, tenho que estar preparado para explicar", disse. O ministro disse que desconhece a existência de notas referentes a contratos do Ministério do Trabalho com a DNA também no governo Lula. "Que eu saiba sim. Até porque nós reduzimos…aliás, é uma reclamação que eu vou fazer: o Ministério do Trabalho, no governo Lula, está com pouca verba de publicidade."
O ex-presidente da CUT afirmou que entra para o governo sem temor, apesar do momento conturbado. Ele disse não acreditar em enriquecimento pessoal de petistas acusados de envolvimento em corrupção. "Não acredito que as pessoas que estão arroladas nesse processo cometeram enriquecimento pessoal, mas, aparentemente, há irregularidades processuais."
